Ações de combate ao furto de água são intensificadas pela Caerd

Ações de adulteração envolvendo a utilização de água canalizada e tratada pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) são responsáveis pelo prejuízo de R$ 1,3 milhão por mês, de acordo com informações da diretoria comercial. É considerada fraude toda e qualquer intervenção ou irregularidade cometida pelo cliente na ligação de água, com o propósito de distorcer a realidade do seu consumo, causando assim prejuízo à concessionária.

Segundo a Superintendência de Operações Comerciais, hoje no Estado há mais de 9.700 consumidores utilizando água da Caerd de maneira inapropriada, o que representa 15% dos clientes inativos, aqueles que possuem cadastro na empresa, mas que não utilizam, oficialmente, água da Caerd.

O diretor comercial da Companhia, Walmir Brito, explica que pontualmente são realizadas ações de fiscalização nas residências daqueles clientes identificados pelo comportamento atípico de consumo. “Temos um sistema onde todos os clientes estão cadastrados e através dele conseguimos identificar os hábitos de consumo de cada um. Quando vemos que há uma certa irregularidade ou uma conduta diferente da praticada pelo cliente, vamos in loco procurar saber o que está acontecendo”.

A grande dificuldade, no entanto, é que nem sempre as equipes conseguem entrar nas residências para efetuar vistorias. Em alguns casos são os próprios moradores que dificultam ou não autorizam a entrada dos fiscais. O furto de água acontece de diferentes maneiras e razões e nem sempre a prática fraudulenta está restrita a bairros ou comunidades de baixa renda.

Furto de água é crime previsto no código penal

A autorreligação ou ligação clandestina, conhecidas como “gato”, caracteriza furto de água, portanto é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Além disso, essa prática gera prejuízo para toda a população que se abastece da mesma rede onde está a fraude, com vazão reduzida pelo furto de água e pelos vazamentos que sempre estão presentes nesses casos.

O Artigo 155 do Código Penal Brasileiro qualifica crime contra o patrimônio a atitude de subtrair, para si ou para outra pessoa, coisa alheia móvel (equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico) com pena prevista de um a quatro anos de reclusão além de multa. Nos artigos 163 e 168 – que trata do dano qualificado contra o patrimônio público e da apropriação indébita – também estão previstas penas de um mês a quatro anos de prisão. Para encerrar, o artigo 171 tipifica estelionato e outras fraudes obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro ou qualquer outro meio fraudulento.

Walmir Brito enfatiza que “o recurso de R$ 1,3 milhão que a Caerd deixa de arrecadar todos os meses, em razão da grande quantidade de fraudes de água, representa prejuízo aos próprios moradores, pois dessa maneira deixamos de investir em melhorias à população”.

Caça fraude e multas para usuários em situação irregular

Para tentar reverter esse quadro, a Companhia está intensificando as ações de fiscalização. Para tanto implantou o projeto “Caça Fraude”, onde equipes extras realizam a detecção das ligações clandestinas em residências e pontos comerciais em diferentes bairros da Capital e municípios do interior. As fraudes mais comuns, flagranteadas até agora pelas equipes foram a autorreligação, ligação clandestina, violação de hidrômetros e By Pass (desvio de água por passagem secundária). Nesses casos, as multa aplicadas variam de R$ 144,50 ate R$ 1.445,00 mais a diferenças de consumo ou meses não faturados.

A orientação aos clientes em situação irregular é que procurem a Caerd para normalizar a situação com a empresa e recuperar o crédito. Aqueles que foram surpreendidos com a fiscalização podem procurar a empresa com a notificação recebida para realização de acerto amigável. O diretor comercial, Walmir Brito, enfatizou que “não é intenção da Caerd punir o usuário, mas também não podemos permitir que alguns clientes paguem a conta de outros. Pensando nisso estamos trabalhando arduamente para identificar as fraudes. Pedimos aos clientes com algum tipo de ligação de água ilegal que nos procure para a regularização de modo a não ser surpreendido pela fiscalização, evitando assim responder sanções mais pesadas”.

A Caerd oferece 100% de desconto nos juros e multas para pagamento de débitos a vista. Dependendo do valor, o cliente pode pagar com uma entrada mínima de 10% do débito total e dividir o restante em até 12 vezes sem juros. Aqueles que necessitam de um prazo maior de parcelamento podem dividir em até 90 parcelas, nesse caso serão cobrados os juros praticados no mercado.