Ações da Secretaria do Meio Ambiente foram pautadas na consolidação de projetos sustentáveis

Orla do distrito de Porto Murtinho, município de São Francisco do Guaporé

Com o objetivo de mudar o panorama da agenda climática, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam implementou projetos para a prevenção e mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE. As  atividades se concentraram na consolidação e fortalecimento de políticas públicas para conservação de recursos naturais e contra crimes ambientais.

Por meio de parcerias firmadas com instituições de pesquisa, e iniciativas,  o governo ampliou a agenda sobre mudanças climáticas, com importantes ações ambientais para aliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico, através da criação do Fórum climático; o  programa de assistência às famílias moradoras na Reserva Extrativista Rio Cautário à pesca de pirarucu.

Para o governador Marcos Rocha, o objetivo é alavancar as principais políticas públicas de preservação ambiental em andamento, em todo o Estado. “São medidas inovadoras de sustentabilidade, buscando também o  desenvolvimento de uma nova economia sustentável e de baixo carbono, além do combater os impactos das mudanças climáticas”, pontuou o governador.

Fórum de Mudanças Climáticas realizado em abril no Estado

FÓRUM DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Um dos avanços conquistados pelo órgão foi a implementação do  Fórum de Mudanças Climáticas do Estado. Envolvendo representantes diretamente ligados à preservação da natureza. O evento promoveu debates entre órgãos públicos, entidades e a sociedade civil, em busca do desenvolvimento e aperfeiçoamento de estratégias para definição e implementação de uma agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Rondônia. O espaço visa estimular a implementação das políticas nacional e estadual de mudanças do clima, mobilizando a sociedade por meio de debates à discussão e tomada de posição sobre os fenômenos da natureza.

A Sedam apresentou a minuta do decreto para criação do Conselho Gestor da Política Estadual de Governança Climática, bem como a indicação dos membros da sociedade civil que vão compor o Conselho. Os membros titulares e suplentes são indicados e designados pelos órgãos ou entidades relacionadas à norma instituidora. A Secretaria Executiva do FEMC é coordenada pela Sedam e conta com o apoio técnico de Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta e demais instituições de ensino e pesquisa.

SERVIR-AMAZÔNIA

Na proposta de desenvolver projetos ao monitoramento do ecossistema, o governo de Rondônia realizou a assinatura do Memorando de Entendimento com Aliança Internacional para a Biodiversidade (Alliance of Bioversity International) e o Centro Internacional de Agricultura Tropical – CIAT,  para promover o desenvolvimento de informações  no monitoramento de ecossistemas, cobertura e uso da terra, bem como de fenômenos hidroclimáticos.

A oficialização do documento foi realizada no formato virtual, com a participação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – USAID, e da Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço – NASA. A colaboração entre a Sedam e o SERVIR-Amazônia visa reduzir os impactos ambientais, econômicos e sociais quanto às questões sensíveis ao clima relacionadas a incêndios e secas, e outras problemáticas que possam afetar os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade da região. “A nossa expectativa quanto à consolidação do fórum é poder dar visibilidade para as ações do meio ambiente”.

BASE CARTOGRÁFICA DE RONDÔNIA

Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia

O Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia  foi apresentado pelo Exército, neste ano de 2022. Esta ação tem por  finalidade ajustar detalhes técnicos e administrativos, visando à celebração de um instrumento de parceria que possibilitará ao Exército fazer a atualização da base cartográfica do Estado.

A meta dessa parceria é atualizar essa base que já está mais avançada e iniciar a escala mais detalhada de 1/25.000, com 1384 folhas cartográficas, que trarão uma riqueza maior de detalhes com informações sobre rios, solos, vegetação e estradas de Rondônia, e a partir disso, servir de base a outras cartas topográficas temáticas, sendo um passo importante ao fortalecimento da gestão pública no que se refere à regularização fundiária, identificação das Unidades de Conservação – UCs e a definição de áreas produtivas para desenvolvimento da agricultura familiar.

O Convênio é um passo importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado. O evento de lançamento com a participação do diretor do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, o General de Brigada Marcis Gualberto Mendonça Júnior, que veio de Brasília/DF, além de diversas autoridades estaduais e federais.

CRÉDITO CARBONO

Rondônia tem alavancado os  projetos de crédito carbono, com ações de monitoramento da biodiversidade, enquanto o Programa de extensão rural e atividades com as comunidades locais e entorno da reserva. Considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal  (+).  O projeto foi iniciado em setembro de 2020, executado pela Permian Global, com o primeiro Pagamento Por Serviços Ambientais – PSA aos comunitários na modalidade REDD+ (redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), objetivando a redução das emissões de carbono e implementar ações para a conservação da UC, associadas ao Desenvolvimento social e econômico dos povos que ali se encontram.

Além das ações de Bioeconomia de REDD+, Rondônia mantém um mercado de carbono voluntário, que já beneficia 100 famílias. Cada uma recebe em média um salário mínimo por mês como Pagamento por Serviço Ambiental. Os contratos já vigentes têm duração de 30 anos.

Comitiva de Rondônia na COP27.

COP27

Com participação na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm el-Sheikh, Egito, que contou com representantes dos 196 países signatários do Acordo de Paris, a comitiva de Rondônia apresentou as ações de combate ao desmatamento ilegal e os esforços da atual gestão estadual para proteger o meio ambiente de forma sustentável.

A participação rondoniense entre os dias 3 a 11 de novembro teve apresentações técnicas conduzidas pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Marco Antonio Lagos. A pasta dividiu a participação em três painéis, que são os principais eixos de trabalho da secretaria no cuidado com o meio ambiente.  A Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA e a criação do Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – SGSA,  foram alguns dos apontamentos alinhados aos anseios internacionais de preservação.

Uma das propostas apresentadas pela Sedam no painel “Políticas e instrumentos para uma economia verde no Estado de Rondônia”,  foi o programa de assistência às famílias moradoras na Reserva Extrativista Rio Cautário à pesca de pirarucu. O plano de controle e manejo, ainda de cunho experimental, tem como objetivo a eliminação  desta espécie na Bacia do Rio Cautário,  onde é considerado invasor, tornando-se assim, um fator de desequilíbrio ambiental, como predador de diversas espécies nativas (peixes e tartarugas), visando assim, a restauração da fauna aquática nativa.

E para fomentar a produção sustentável de baixo carbono, Rondônia está implementando o Projeto Rural Sustentável, lançado  na COP27. O Projeto tem por objetivo incentivar projetos sustentáveis,  voltados à produção de baixa emissão para dar escala à agropecuária de baixa emissão de carbono, para dessa forma, alavancar os investimentos verdes nos setores rural e ambiental, de seis cadeias produtivas sustentáveis: açaí, cacau, castanha-do-Brasil, pirarucu (de manejo); peixes redondos e café.