Capacitação em Direitos Humanos e Gestão Contratual é realizada para servidores em Vilhena e Rolim de Moura

Servidores de Vilhena e Rolim de Moura participaram do curso que reforça a importância dos Direitos Humanos na prática da atividade policial

O curso “Direitos Humanos na Prática da Atividade Policial e o Papel dos Gestores e Fiscais de Contrato”, voltado aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), foi realizado pelo governo de Rondônia, nos dias 23 a 26 de março, nos municípios de Vilhena e Rolim de Moura. A iniciativa teve como objetivo promover conhecimentos essenciais para o aprimoramento profissional e pessoal dos participantes.

Desenvolvido pela Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), o curso foi realizado de forma presencial, em período integral (matutino e vespertino), com carga horária de 10 horas, contemplando atividades práticas e aplicação de metodologias voltadas à realidade da atuação profissional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha,  a capacitação contínua dos profissionais é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de um sistema prisional mais eficiente, seguro e humanizado.

BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO

A aplicação dos Direitos Humanos sob uma perspectiva prática é essencial para garantir a efetividade das intervenções e a segurança jurídica dos servidores. A adoção de protocolos fundamentados em tratados internacionais e na Constituição Federal de 1988 contribui diretamente para uma gestão prisional mais segura, eficiente e alinhada aos princípios legais.

Entre os temas trabalhados, destacam-se:

• Normas e tratados internacionais aplicados à atividade policial;

• Saúde mental e valorização do agente público;

• Atuação policial com foco na legalidade e segurança jurídica;

• Abordagem policial e critérios de fundada suspeita;

• Atendimento a grupos vulneráveis;

• Comunicação não-violenta (CNV); e

• Uso progressivo da força e preservação da vida.

Segundo o secretário da Sejus, Marcus Rito, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a qualificação permanente dos servidores, garantindo que os profissionais atuem com responsabilidade e respeito aos direitos humanos.

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