Sedam transfere processos de licenciamento para a prefeitura de Ji-Paraná para descentralizar gestão ambiental

Transferência foi realizada na sede da Sedam

A  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) transferiu nesta quarta-feira (4) para a Secretaria do Meio Ambiente (Semeia) de Ji-Paraná 181 processos de licenciamento como parte do processo de descentralização da gestão, que deve, futuramente, chegar a outros municípios. Segundo o vice-governador Daniel Pereira, é inadmissível que decisões como estas tenham que ser tomadas apenas na capital, Porto Velho.

O ato aconteceu na sede da Sedam, em Porto Velho, com a presença do secretário da Sedam, Vilson Salles Machado; do adjunto Francisco Sales; o vice-governador e a secretária de Meio Ambiente de Ji-Paraná, Kátia Regina Casula, que representou o prefeito Jesualdo Pires.

Ex-servidora da Sedam, Kátia disse que o processo de descentralização da gestão ambiental por parte da Sedam iniciou, na prática, em 2013, e está sendo concluído agora. Segundo ela, os processos tratam da licença ambiental para empreendimentos que, de alguma forma, podem provocar impacto ao ambiente. Há, ainda, casos em que instituições financeiras exigem este documento para liberar financiamentos.

A Semeia tem 24 funcionários, entre técnicos e fiscais. O efetivo é considerado suficiente para atender à demanda no segundo município mais importante do estado. O secretário Vilson Sales Machado resumiu o ato numa frase: “A política ambiental se faz com pequenos gestos”. Para ele, o município de Ji-Paraná ganha ao assumir a liberação das licenças. “A partir de agora, a decisão estará mais próxima dos interessados”, justificou, explicando que os documentos acumulavam na Sedam onde, pelo volume de pedidos, a liberação é demorada.

Representando o governador Confúcio Moura, o vice Daniel Pereira disse ser um defensor da descentralização da gestão ambiental, e afirmou que ao assumir a análise dos pedidos de licença ambiental, o município aproxima o empreendedor da decisão.

“A emissão das licenças dependia da Sedam em 100% dos casos, mas o sistema se moderniza e se torna mais célere ao ser transferido para os municípios. “Este é um dos objetivos do governo: não penalizar o empreendedor com uma demora que pode chegar a dois anos”, completou.