Quantidade de presos por agente em Rondônia atende resolução do Conselho Nacional de Política Penitenciária

No sistema prisional de Rondônia, a proporcionalidade na custódia é de um agente penitenciário para cada grupo de 4,5 presos. A informação consta de um relatório de 180 páginas publicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A média leva em consideração o percentual do número de agentes penitenciários pela quantidade de presos. Com isso, Rondônia, mais os estados do Acre, de Minas Gerais e do Amapá, estão, em média, dentro dos parâmetros recomendados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

No Brasil, há em média, oito pessoas presas para cada agente de custódia. A proporção não atende à Resolução nº 9, editada em 2009, pelo CNPCP. De acordo com a resolução, a proporção mínima desejável é de um agente para cada cinco presos.

Pernambuco é o estão com o maior número de presos por trabalhador em atividade de custodia (32,1 presos para funcionário), seguido do Ceará (14,8) e Mato Grosso do Sul (14 para cada agente).

Segundo o secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, não procede, por exemplo, o argumento da falta de efetivo nas unidades prisionais para a realização de um bom trabalho.

O Depen cedeu inicialmente a Rondônia detectores de metais e aparelhos de raios-X já instalados nas três maiores unidades prisionais de Porto Velho, penitenciárias Ênio Pinheiro e Edvan Marino Rosendo, e no presídio Dr. José Mário Alves da Silva, o Urso Branco.

A medida é para combater a entrada de telefones celulares, facas, estoques e droga misturada na comida ou transportada pelos próprios parentes. Para atender todas às unidades do Estado, o governo iniciou o processo de licitação, por meio de adesão a uma ata de compra do Depen para aquisição de mais 27 aparelhos de raios-X.

O processo para aquisição de 1.100 coletes de vários tamanhos está em fase adiantada e o governo autorizou o empenho dos equipamentos, cotados ao preço de R$ 698 mil, e dependendo agora de liberação pelo Exército Brasileiro.

A Sejus inicia nos próximos dias a entrega de 497 rádios-comunicação para facilitar o trabalho dos agentes penitenciários. É aguardada a autorização também do Exército para compra, com exclusividade de R$ 1,1 milhão de munição letal de vários calibres e R$ 140 mil em munição não-letal para uso em casos de motim.

Além da munição, a Sejus solicitou autorização ao Exército para a Superintendência de Licitação (Supel) abrir processo de licitação para compra de 500 pistolas ponto 40, 45 carabinas calibre ponto 40 e 12 espingardas calibre 12.