Sedam autoriza Secretaria do Meio Ambiente de Porto Velho a licenciar empreendimentos de pequeno e médio impacto

Em cumprimento à Resolução nº 05/2014, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedan) transferiu nesta quarta-feira (23) os primeiros 630 processos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Porto Velho, que a partir de agora será o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental desses e de todos os processos de empreendimentos do município, de mínimo, pequeno e médio impacto ambiental local.

A reunião que efetivou a decisão do Governo de Rondônia quanto à descentralização da gestão ambiental foi realizada no gabinete do secretário Vilson Machado, que coordenou os trabalhos com técnicos dos  órgãos envolvidos.

Segundo Machado, outros municípios já receberam a chancela da Sedam para emissão das licenças ambientais de pequeno impacto – Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Urupá, Cacoal, Ariquemes, Cujubim, Vale do Anari, Theobroma, Rolim de Moura, Candeias, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim e Jaru -, e a partir de agora o governo estadual outorga ao município de Porto Velho o poder de emitir as licenças ambientais de médio impacto local, que alcançam empreendimentos, como supermercados, postos de gasolina, lava-jatos, borracharias, oficinas, entre outros.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, Edjales Brito, enalteceu a iniciativa do Governo de Rondônia, observando que ela é inteligente e será capaz de dar mais dinâmica ao processo de licenciamento ambiental de tantos empreendimentos. Segundo ele, o governo demonstra todo interesse na regularização da política ambiental, e a descentralização desses atos é um importante passo nesta direção.

A previsão na Sedam, segundo Márcia Alves, coordenadora de Licenciamento do órgão, é de que sejam transferidos à Sema um total de mil processos nesta fase, que dependem do licenciamento ambiental. Na reunião com as duas secretarias e respectivas Procuradorias Gerais (PGE e PGM) ficou acordado que ambos os órgãos adotarão todos os procedimentos administrativos e legais ao seu alcance para facilitar o cumprimento do processo de descentralização da gestão ambiental proposto pelo governo de Rondônia.