Ação educativa “Respeite Meu Espaço” é realizada pelo Detran-RO para fortalecer a acessibilidade e a inclusão

Agentes do Detran conversou com condutores sobre a importância do respeito as vagas de estacinamento voltados para PCDs

Celebrando a Semana Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD), que acontece de 3 a 13 de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia, realizou na quinta-feira (5), a ação educativa “Respeite Meu Espaço”, reforçando a importância de uma sociedade mais acessível e inclusiva. A atividade ocorreu no estacionamento do Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho.

Durante o evento, agentes da Escola Pública de Trânsito (EPTRan) distribuíram folhetos educativos nos horários de maior movimento para orientar os usuários sobre as vagas no estacionamento reservadas para Pessoa com Deficiência (PcD), promovendo assim, um ambiente inclusivo e seguro. A Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT) e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) deram apoio à ação.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que, iniciativas voltadas à inclusão promovem a reflexão e mudança. “Queremos uma sociedade mais justa, e a acessibilidade é fundamental para essa melhoria, onde todos possam ser valorizados, com seus direitos respeitados.”

A coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), Maiara Ribeiro de Moraes, enfatizou a importância da ação, mencionando as reclamações frequentes sobre o uso indevido das vagas exclusivas. “Nosso objetivo é conscientizar os servidores e o público em geral acerca do respeito às vagas reservadas. Desde a criação dessa unidade de acessibilidade, sempre buscamos trazer iniciativas que valorizem as Pessoas com Deficiência.” 

Com a ação “Respeite meu Espaço”, educadores de trânsito enfatizaram a importância do respeito aos PcDs

A técnica do Núcleo de Acessibilidade do TJRO e intérprete de Libras Núbia Sussuarana, evidenciou o trabalho da ação. “Essa campanha é um marco para conscientizar a todos sobre a importância de garantir direitos e criar um ambiente acessível a todos.”

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou o compromisso do órgão  na promoção da cidadania e o respeito, fortalecendo assim, ações que garantam segurança viária e a inclusão. 

SEMANA INTERNACIONAL

Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, a Semana Internacional da Pessoa com Deficiência, cujo ponto alto ocorreu em 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, tem a finalidade de promover a compreensão das questões relacionadas à deficiência, apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência.

CTB

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que cerca de 2% das vagas de estacionamento em propriedades particulares e públicas devem ser destinadas a PcD, e que os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir a credencial de beneficiário em local de ampla visibilidade. 

De acordo com o que determina o CTB, estacionar em vagas reservadas para Pessoas com Deficiência sem a credencial visível, é uma infração gravíssima.

As consequências são:

• Multa de R$ 293,47
• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Remoção do veículo ao depósito, com despesas de remoção e estada a cargo do proprietário 

A credencial de estacionamento é gratuita e emitida pelos órgãos de trânsito e pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

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