Custo de projeto e questão sanitária dão o tom no debate sobre erradicação de búfalos do Guaporé

O custo e a preocupação sanitária com o manejo de búfalos que afetam o bioma do Vale do Guaporé para se promover sua erradicação no prazo de cinco anos deram o tom na audiência pública promovida na manhã de sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, que começa a analisar o Projeto de Lei Ordinária (PLO 153/2015), instituindo o Regulamento de Execução de Medidas para Erradicação de Búfalos, proposto pelo governo de Rondônia.

Francisco de Sales afirmou que o projeto básico detalha custos do manejo

O representante da OAB na Comissão de Meio Ambiente da entidade, Anderson Felipe Bauer, fez análise breve dos artigos 48,50 e 51, incluídos no tópico Controle de Recursos, do referido projeto, observando que entende ser necessária “uma reformulação” dos artigos.

Com o custo estimado entre R$ 5 a 6 milhões, o projeto será executado por empresa que deverá comprovar capacidade técnica e financeira para promover a captura, transporte e abate dos animais, que segundo a bióloga, Anita Ho-Tong Thomaz, do Setor de Fauna da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), estão provocando desequilíbrio ecológico na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé e Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras.

O Governo do Estado repassará à empresa, mediante ressarcimento, recursos dispendidos no trabalho feito, mas no tocante ao investimento para infraestrutura para a captura e o transporte de animais descrito em paragrafo do artigo 51, a expressão “poderão ser objeto de ressarcimento” levou Bauer a dizer que do modo como está colocado gera conflito jurídico.

Ele também questionou o fato de não se estabelecer de forma clara um percentual dos recursos que serão arrecadados com a comercialização da carne dos animais para a criação da Unidade de Conservação da Fazenda Pau d’ Óleo (local onde os búfalos foram colocados na década de 50), iniciativa contemplada na proposta de lei, mas para a qual está previsto no paragrafo único do artigo 50 o aporte de  eventual superávit com a comercialização dos búfalos.

Os valores a ser gastos com a totalidade do projeto, que prevê deslocamento, transporte, manutenção de equipes e técnicos de órgãos públicos envolvidos na operação, foram inicialmente tratados pelo deputado Jesuíno Boabaid, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, e autor do requerimento da audiência pública.

Boabaid, utilizando-se do expediente para ajudá-lo a formatar seu parecer, não fez indagações acerca do desequilíbrio ecológico na região, que abrange os municípios de São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé, entre outros, e pediu ao secretário-adjunto da Sedam, Francisco de Sales, detalhamento dos custos do projeto, o que será entregue ao parlamentar.

Francisco de Sales disse que os estudos para a construção do projeto vêm sendo feitos desde 2011, envolvendo mais de dez instituições, e que não se pode deixar nenhuma dúvida sobre a questão. “Detalhes de custos constam no projeto básico”, esclareceu ao deputado.

“Não é um projeto aventureiro, para alguém ganhar dinheiro; a empresa ganhará pelo seu trabalho, e o investimento será de fato para se retirar os animais. E os recursos serão ressarcidos mediante o acompanhamento do estado em todas as fases da execução”, explicou.

O adjunto da Sedam também se comprometeu em repassar ao deputado o Plano de Manejo, onde são descritas e detalhadas todas as necessidades humanas e materiais para colocar em prática a proposta.

Júlio Rocha disse que controle sanitário é maior preocupação da Seagri

O médico veterinário Júlio César Rocha, da Coordenação de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), disse que a preocupação é manter a economia da cadeia de carnes de Rondônia, alavancada por um rebanho de 12,750 milhões de cabeças, longe da febre aftosa, uma questão sanitária superada e reconhecida como bem-sucedida não apenas no Brasil.

“Os bubalinos são suscetíveis à febre aftosa. Asselvajados, eles não são animais que passam sistematicamente por vacinação. Não são vacinados. Então, mexer, manejar, nos suscita duvidas. Uma deles se são isentos dessa patologia. Tem de fazer diagnóstico de coleta de material e envio para laboratório, tem de fazer obrigatoriamente um monitoramento periódico dos animais coletados e circunvizinhos. E como não foram amansados, manejados, é difícil”, disse Júlio Rocha.

A importância da providência de se erradicar os búfalos é incontestável, para o coordenador da Seagri. “É preciso sim adotar essa medida; a erradicação desse ponto de fragilidade que hoje existe para o mercado da carne de Rondônia. Os animais vieram trazidos para Rondônia com a ideia de fornecer carne, leite e tração para trabalho, mas o projeto se desviou e eles foram abandonados à própria sorte”, lembrou Rocha.

A continuidade do projeto, com o inicio, meio e fim, é preocupação destacada por ele para que o risco sanitário não “seja amanhã um problema para o estado”.

O pesquisador Ricardo Gomes, da Embrapa, que estuda populações bubalinas desde a década de 80, também manifestou preocupação com a questão sanitária, mas indicou confiança na solução do problema: “O importante é que antes da lei propriamente dita tem um plano de manejo, com 80 páginas, elaborado com toda responsabilidade para a retirada e abate dos animais”, assinalou.

O representante da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Fabiano Alexandre Santos, disse ter havido várias reuniões para definir medidas de erradicação dos búfalos, envolvendo diversos órgãos, e que o governo demonstra coragem para solucionar um “problema que pode se agravar ainda mais”.

Sobre o número de animais na região, Gomes disse não acreditar em número maior do que cinco mil, conforme acreditam alguns pesquisadores, porque a “mortalidade é alta”. “Os campos do Guaporé sofrem com as queimadas. De modo que faltam alimentos”, disse o pesquisador.

A necessidade de erradicar os búfalos teve apoio até mesmo de Clotilde Brito, representante de associação protetora de animais. “É um mal necessário”, afirmou, registrando que não houve atenção aos búfalos quando de sua chegada a Rondônia.

O deputado Jesuíno Boabaid disse que só manifestará seu parecer após estudar mais o assunto e receber as informações solicitadas. Da audiência também participaram o superintendente estadual de Turismo, Júlio Olivar e técnicos das instituições convidadas.