Secretário de Planejamento estima crescimento da receita de Rondônia em mais de 5% em 2016

A estimativa de crescimento da receita orçamentária de Rondônia para 2016 é de 5,77%. Embora seja um dado indicativo de que as contas públicas estejam equilibradas, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, afirma ser necessário manter a cautela e prudência nas contas públicas.

Com o crescimento projetado, o orçamento de 2016 deve chegar a R$ 7,8 bilhões, o que representa acréscimo de R$ 500 milhões em relação à peça orçamentária de 2015.

Até o dia 30 de outubro, prazo estabelecido pelo artigo 135 da Constituição Estadual, o governo de Rondônia deverá enviar à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano que vem. O Plano Plurianual (PPA), que define políticas públicas para os próximos quatro anos, já foi encaminhado na Mensagem 171.

O cuidado com as contas públicas, para o secretário Braga, deve ser perseguido. “A economia é muito volátil. O que é um panorama hoje pode não ser amanhã. É igual nuvem. Daqui a pouco se mexe, e tudo altera”, afirmou, considerando que a estabilidade da arrecadação é fato predominante para que as projeções de crescimento se confirmem.

“A Secretaria de Finanças, Sepog e demais secretarias estão segurando o carro. As demandas são muitas, mas só podemos fazer aquilo que a receita comporta, o que a lei comporta e permite que façamos. E nesse processo muitas vezes dá desgaste, há enfrentamentos, não podemos conceder o que está excessivo, abusivo” – George Braga, secretário de Planejamento

 

“É claro que temos a preocupação de manter o controle de gastos. A Secretaria de Finanças, Sepog e demais secretarias estão segurando o carro. As demandas são muitas, mas só podemos fazer aquilo que a receita comporta, o que a lei comporta e permite que façamos. E nesse processo muitas vezes dá desgaste, há enfrentamentos, não podemos conceder o que está excessivo, abusivo. Acredito que fizemos um bom trabalho”, disse Braga.

Ele descarta novas medidas para conter gastos com a folha de pagamento. “Nesse mandato não cabe mais. Fizemos duas reformas, uma delas onde foram extintos 1.700 Cargos de Direção Superior (CDS) e uma segunda não houve aumento da folha, houve crescimento da atividade do estado, o que se chama otimização da gestão. Foi outro enfrentamento que a gente também sofreu, mas temos de vencer a fase até acomodar”, argumentou.

Se nova reforma administrativa não está no horizonte, o titular da Sepog avalia que a mudança já feita exige maturidade para avaliar se o que foi feito está certo, está errado, se valeu a pena ou não. Além disso, George Braga considera que no campo do custeio manter o controle de gastos em convênios, contratos, em despesas com energia, água, passagens, telefone e gasolina entre outros, é importante. “Cada gestor tem de controlar a sua pasta”, orientou.

CONFIANÇA

A preocupação do governo de Rondônia com o controle das despesas encontra peso equivalente ao conceito empregado na gestão do estado: confiança. “Temos de fazer com que o estado cresça por dentro. Que venham as agroindústrias, o setor produtivo se movimentando, crescendo. Como disse o ex-ministro Delfim Neto, que já passou por várias crises no Brasil, delas saímos de duas formas. Com a confiança das pessoas – se disser que está ruim, a tendência é ficar pior – e a confiança do estado em promover ações, em fazer obras de infraestrutura e encontros como o Rondônia Rural Show, que injetou investimento de R$ 700 milhões”, pontuou.

George Braga, secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento Geral

Ao ser indagado se haverá possibilidade de ampliar os investimentos no ano de 2016 – no orçamento deste ano de 2015 fixados em 13,41% das receitas, próximo a R$ 1 bilhão –, George Braga afirmou que tudo depende da arrecadação.

“O percentual de crescimento da receita é superior a 5%. Mas é claro que a própria LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] dá as movimentações. Você pode ter excesso de arrecadação, pode haver um decréscimo em razão de algum fato no plano nacional, que afete os repasses para entes e municípios”, apontou o secretário, lembrando, entretanto, que está em vigor decreto do governador Confúcio Moura estabelecendo contenção de despesa, há um “trabalho grande” da Sefin na recuperação de tributos e de outro lado a Procuradoria Geral do Estado atua na recuperação da execução fiscal.

“Tudo isso compõe o bloco de arrecadação e de otimismo no estado”, assegurou George Braga, informando que está planejado o acréscimo de 1% nos investimentos da educação de Rondônia, uma meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE).

“Está previsto, queremos executar, investir mais nessa área e também na saúde e segurança pública. Claro que para isso ocorrer, dependemos da conjuntura econômica e fiscal do estado”, esclareceu.

Sem ter chegado nem mesmo a 1%, o endividamento do estado, de 0,67% das receitas, é outro fator que dá tranquilidade às contas públicas, questão que tem tirado o sono de muitos gestores no País, também em razão do descontrole em suas folhas de pagamento. “Temos margem mas nem se trata de endividar. É fazer investimentos”, observou.

Sobre o comportamento dos parlamentares na análise da LOA, tão logo seja encaminhada, o secretario disse que mais uma vez estará à disposição para esclarecimentos necessários. “Sempre vamos com os deputados da área de orçamento para conversar, explicar, tirar dúvidas. Vamos fazer as visitas por ocasião da entrada da LOA. O clima para mim é dos melhores. Com o estado bem, todos ficam bem. Não interessa a ninguém um estado com problemas no Executivo.  Veja o Rio Grande do Sul.  Há queda de receitas, falta de repasses, de transferências constitucionais, entrou no Cadastro de Inadimplentes, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A população sofre, todos sofrem”, salientou.