Nova portaria garante transposição para mais 60 servidores públicos de Rondônia

Comissão de Suporte à Transposição também é responsável pela localização dos servidores e entrega dos comunicados devolvidos pelos Correios

Mais 60 servidores estaduais serão transpostos até o final desta semana para os quadros da União por meio de nova portaria da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceex). A informação foi dada pelo procurador do estado, Luciano Alves, nessa segunda-feira (17) após reunião de avaliação da agenda de trabalho em Brasília, na semana passada.

Os nomes dos servidores constam dos processos deferidos nas dez primeiras atas divulgadas pela Ceex. A Comissão de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) também será responsável, a partir de agora, pela localização dos servidores e entrega dos comunicados devolvidos pelos Correios. Confira os devolvidos Lista dos ARs devolvidos.

Os servidores poderão procurar as correspondências diretamente na sala da Comissão local, 1º andar do Curvo II do Palácio Rio Madeira, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Os sindicatos também participarão dos esforços na Capital e interior. Nos municípios, os comunicados serão entregues  com o apoio das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).

Antes, a entrega dos comunicados devolvidos aos servidores que moram em Porto Velho era uma atribuição da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Rondônia. Em Brasília, também ficou ajustado o retorno dos integrantes da comissão local ao Ministério do Planejamento a cada 10 dias para ajudar a tirar dúvidas relatadas pelos membros da 1ª Câmara. Segundo o procurador, o trabalho das duas comissões com apoio dos sindicatos solucionou, em apenas quatro dias, 20 processos que estavam com pequenas pendências.

A presidente da Ceex, Neleide Ábila, virá a Rondônia a convite do governo, OAB e entidades sindicais para participar de reuniões nos dias 15, 16 e 17 de setembro, no auditório da entidade, ocasião em que se reunirá com autoridades e servidores em processo de transposição.

Segundo Luciano Alves, toda confiança e bom relacionamento com os integrantes da Comissão Nacional são resultado do apoio do governo por meio da Procuradoria-Geral (PGE), Segesp e da união dos membros das duas comissões e as entidades sindicais, principalmente os Sindicatos dos Trabalhadores da Educação (Sintero), na Saúde (Sindsaúde), do Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer) e da Polícia Civil (Sinsepol).

A superintendente estadual de Recursos Humanos, Helena Bezerra, reafirmou que a meta número 1 da Segesp é a transposição dos servidores estaduais.

Para a reunião com Neleide Ábila estão sendo convidados o governador Confúcio Moura; o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho; e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rowilson Teixeira.

CELERIDADE

A 1ª Câmara de Julgamento da Ceex, responsável pela análise e julgamento dos processos dos servidores de Rondônia, pretende dar maior rapidez aos trabalhos e aumentar, de 120 para 200, a quantidade de processos julgados por semana.

Os process estão guardados em 13 armários, com cerca de 20 mil requerimentos, incluídos os dos servidores admitidos até 1981. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a 1ª Câmara da Ceex  já está julgando os processos  do terceiro armário e que apesar das decisões judiciais serem atendidas de imediato, os processos administrativos têm trâmite normal.

Estudos da Comissão local indicam que o estado poderá economizar cerca de R$ 35 milhões, por mês, com a transposição dos servidores admitidos até 15 de março de 1987 e o enquadramento por decisão judicial dos admitidos até 1991.

O procurador Luciano Alves aproveitou a reunião para solicitar o comparecimento à sala da Comissão local de todos os celetistas que chegaram a fazer recolhimentos em favor do Instituto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para assinatura dos atos de mudança de regime empregatício para estatutário, garantindo o direito à transposição.

O procurador Thiago Danger Queiroz foi designado para auxiliar o procurador Luciano Alves junto à Comissão de Suporte à Transposição da Segep. Em Brasília já atuam os procuradores Eder Guarnieri e André Costa Barros. Compõem também a comissão local os representantes do Sindsaúde, Sintero, Sinsepol, Singeperon, Sintraer e técnicos do governo que acompanham a transposição desde 2009: Regina Jacúna Mendonça, Manoela Toledo Gusman, Maria dos Santos Farias, Sirley Pereira de Vargas Pinto e Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso.