2. Decretos

Decreto Estadual 17940/2013

Dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia – PRA/RO de propriedades e posses rurais e dá outras providências.

Decreto Estadual 17940/2013

Dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia – PRA/RO de propriedades e posses rurais e dá outras providências.

Decreto Lei Estadual 1.144, de 12 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia – SEUC/RO e dá outras providências

Decreto 12.449/2006/RONDONIA

Introduz artigo no Decreto n° 7.903, de 1° de julho de 1997, que regulamentou a Lei n° 547 de 30 de dezembro de 1993.

Decreto 12.448/2006/RONDONIA

Institui o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado de Rondônia – CEPROF-RO, o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado de Rondônia SISFLORA-RO, seus documentos operacionais, e dá outras providências.

Decreto 12.447/2006/RONDONIA

Institui a Gestão Florestal do Estado de Rondônia, e dá outras providências

Decreto 12449 /2006

Acrescenta o Artigo 108-A ao decreto 7903 /1997

Decreto 7903 /1997

Regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia.