Curso de Legislação Penal dá início à programação de capacitações para policiais penais, na Capital

O curso aborda direitos e deveres da Polícia Penal, nova legislação, definições e funções institucionais

Dando continuidade na formação operacional e teórica dos servidores, o Governo de Rondônia iniciou as capacitações do ano. Neste primeiro encontro, foi ministrado o curso de Legislação Penal – Lei Complementar n° 1102 de 26 de outubro de 2021, para 30 policiais penais, em Porto Velho, na terça-feira (7).

De iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), o curso aborda direitos e deveres da Polícia Penal, nova legislação, definições e funções institucionais, disposições estatutárias, estrutura organizacional, desenvolvimento funcional e demais disposições gerais, e contou com a ministração do policial penal Roni Kleb Oliveira Pedroza, mais o auxílio da equipe de Coordenadoria da Esep.

O secretário da Sejus, Marcus Rito afirmou, “estamos comprometidos em ampliar ainda mais, os cursos para que todos os servidores possam ter acesso e consigam aprimorar suas habilidades e atuação no serviço público”.

RECORDE EM CAPACITAÇÕES

Em 2023, a Sejus alcançou o número de 2.357 certificações e bateu o recorde referente aos últimos 10 anos, em números de certificações para servidores. Os cursos ofertados pela Esep abrangem a área administrativa, como o curso de Legislação Penal e Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativa; área operacional com o curso Armamento e Tiro e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo e Uso Diferenciado da Força; área da saúde com Primeiros Socorros e Atendimento Pré-Hospitalar Tático; Libras módulo I e Gestão de Projetos Sociais, voltados à inclusão e ressocialização, entre outros.