Sedam e Polícia Ambiental apreendem 600 metros cúbicos de madeira de áreas de preservação

Fiscais da Sedam e Polícia Ambiental fizeram apreensões no interior do estado

Uma operação realizada pelas equipes de fiscalização da Coordenadoria de Proteção Ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Copam-Sedam), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental e Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar, apreendeu em menos de três meses cerca de 600 metros cúbicos de madeira extraídos de forma ilegal dentro de parques estaduais, reservas extrativistas e outras unidades de conservação de Rondônia.

Em 80 dias foram expedidos 30 autos de infração contra madeireiras que atuam na compra de madeira extraída de forma ilegal. O montante das multas chega a R$ 10 milhões. A maior quantidade de toras apreendida foi retirada de áreas de preservação do Parque Guajará-Mirim.

O combate ao desmatamento, iniciado em abril, sub coordenador da Copam, tenente Sidney Rodrigues, é itinerante, e será intensificado em várias regiões do Estado durante todo o ano de 2015, com o objetivo de reduzir os índice de desmatamento, que em Rondônia é estimado em 8%; e indiciar infratores.

Nos meses de abril, maio e meados de junho, as atividades do “Programa Desmatamento Ilegal Zero” se concentraram nas microrregiões de Cujubim, Machadinho do Oeste e Parque Estadual Guajará-Mirim e Unidades de Conservação, como as Reservas Extrativistas Ji-Paraná e do Rio Preto/Jacundá onde as equipes de fiscalização lavraram vários atos de infração contra autores de ilícitos ambientais.

Entre os ilícitos ambientais foram detectados pontos de desmatamento e extração de madeira dentro de unidades de conservação, considerados crimes ambientais, além da “madeira extraída de forma ilegal acabar caindo nas madeireiras que trabalham irregularmente, como aconteceu recentemente em Jacinópolis e Nova Dimensão”, disse Sidney Rodrigues.

As equipes de fiscalização vistoriaram várias serrarias e depois de constarem a existência de madeira sem procedência legal embargaram alguns estabelecimentos, e apreenderam toda a madeira serrada (ipê, angelim, garapeira, cerejeira e até castanheira).

Rodrigues explicou que as investigações constataram que a maior parte dessa madeira está saindo de dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim, unidade de conservação contornada também pela “Estrada Parque”. A estrada foi aberta em caráter emergencial, no início de 2014, para tirar os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim do isolamento durante a cheia do rio Madeira.

A estrada interliga o distrito de Jacinópolis ao município de Buritis, e se tornou uma rota mais curta para os caminhões de transporte de cargas e mercadorias que abastecem as duas principais cidades do Noroeste de Rondônia, região em que os fiscais constataram o envolvimento de alguns proprietários rurais de áreas que fazem limite fundiário com a unidade de conservação na extração ilegal de madeira.

Com o apoio de helicópteros da Polícia Militar foram identificadas trilhas no meio das áreas protegidas do Parque Guajará-Mirim e vários barracos (acampamentos) de infratores que retiram a madeira de forma ilegal.

Para combater a extração ilegal de madeira, a Sedam mantém um posto fixo, com quatro fiscais na entrada da Estrada Parque, que são os responsáveis pelo monitoramento da unidade de conservação, durante 24h.

Há poucos dias foi aprovado, por solicitação do secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson Salles Machado, o aumento de fiscais para atuar no posto da Estrada Parque, onde aumentou nos últimos meses o tráfego de veículos e a movimentação de pessoas. Nos próximos dias mais quatro fiscais serão incorporados ao efetivo do posto fiscal, totalizando oito.

RECEPÇÃO

Toras apreendidas em serrarias

Serrarias montadas nos distritos de Jacinópolis e Nova Dimensão são apontadas como as principais receptoras da madeira contrabandeada das unidades de conservação para beneficiamento e comercialização. Em todo o Estado, os estoques das serrarias  são monitorados constantemente por meio online. Constatado o delito, a serraria é interditada e o proprietário indiciado.

Segundo a coordenadora de Proteção Ambiental, Ellen Arteaga, uma equipe especializada da Sedam confere em cada estabelecimento o estoque de madeira serrada e compara o volume com a quantidade declarada nas guias.

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e o Exército dão apoio à Sedam na recuperação da madeira derrubada e abandonada pelos infratores dentro das unidades de conservação. Quando os infratores são detidos em flagrante – a maioria foge – são encaminhados à delegacia de polícia mais próxima para indiciamento.

Após a conclusão do processo judicial, a madeira é doada a repartições públicas e entidades filantrópicas, por meio de autorização da Sedam. O DER, Exército e várias entidades filantrópicas já receberam doações de madeira.

Sidney Serafim ressaltou, também, o empenho e a dedicação dos fiscais ao assinalar, que sem esse trabalho e a conscientização  das pessoas que ajudam a denunciar os crimes contra o meio ambiente, não seria possível alcançar sucesso nas diferentes etapas da operação.

A coordenadora da Copam, Ellen Arteaga explicou que qualquer pessoa pode denunciar agressões ao meio ambiente por intermédio do telefone (69) 3216 1074. Se a informação partir de morador de Porto Velho, o atendimento à ocorrência, que tem a identidade do denunciante preservada, será no mesmo dia. Nos municípios do interior demora mais por causa do tempo para deslocamento das equipes.

Em Rondônia, a Sedam recebe, em média, três denúncias por dia sobre agressões ao meio ambiente.