Governo de Rondônia
21/07/2024

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 447/2022

16 d dezembro d 2022 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de vigilância/segurança patrimonial ostensiva desarmada, visando atender as necessidades das unidades administrativas: Núcleo de Materiais e Patrimônio, Núcleo de Imunizações – Rede de Frio, Núcleo de Endemias – Dengue e Malária, de forma continua, por um período de 12 (doze) meses visando atender às necessidades desta Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA.

Detalhes da Licitação

Licitação Emergencial:
Participação
Nº Licitação 447
Ano 2022
Modalidade Pregão Eletrônico
Procedimento Auxiliar
Fase Processual
Critério de Julgamento
Unidade Administrativa AGEVISA
Nº Processo Adm 0002.068834/2022-16
Dotação Orçamentária
Valor Estimado (R$) 850.163,76
Tipo de Objeto
Modo de Disputa
Situação Aberta
Data da Abertura 28/12/2022
Horário da Abertura 10:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Local O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio.
Mais Informações : O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9268, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036.
Pregoeiro GRAZIELA GENOVEVA KETES

Arquivo: Edital-447.2022-Ajustado.pdf Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Avisos 10/04/2023 - 10:24:59

Anexo

  • Parecer nº 19/2023/SUPEL-NP
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Avisos 30/03/2023 - 08:25:16

Anexo:

  • Parecer nº 16/2023/SUPEL-NP
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Avisos 23/03/2023 - 11:08:41

Anexo:

  • Parecer nº 9/2023/SUPEL-NP – PLANILHA DA EMPRESA PROTEÇÃO MÁXIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA.
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Avisos 24/02/2023 - 10:48:21

Anexo:

  • Parecer nº 3/2023/SUPEL-NP – PLANILHA DA EMPRESA PROTEÇÃO MÁXIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA.
Download
Avisos 19/01/2023 - 11:29:44

Anexo:

  • PARECER PLANILHA DA EMPRESA PROTEÇÃO MÁXIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA.
Download
Avisos 19/01/2023 - 11:27:40

ANEXO:

  • SOLICITAÇÃO DE DECLINÍO DA EMPRESA PROVISA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
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Avisos 19/01/2023 - 11:26:18

Anexo:

  • PARECER PLANILHA DA EMPRESA PROVISA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Download
Adendo modificador 23/12/2022 - 07:47:19

ADENDO MODIFICADOR Nº 01/2022 E RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

 

Pregão Eletrônico: Nº 447/2022/SUPEL

Processo Administrativo: Nº 0002.068834/2022-16

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de vigilância/segurança patrimonial ostensiva desarmada, visando atender as necessidades das unidades administrativas: Núcleo de Materiais e Patrimônio, Núcleo de Imunizações – Rede de Frio, Núcleo de Endemias – Dengue e Malária, de forma continua, por um período de 12 (doze) meses visando atender às necessidades desta Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 69 de 06 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 06/07/2022, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, o seguinte ESCLARECIMENTO referente ao Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

Acrescenta-se, no Anexo II modelo de planilha de custos e formação de preços do Termo de Referência, a seguinte redação referente a intrajornada, tendo em vista questionamento e resposta da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA:

O Art 71 da CLT versa sobre a intrajornada a seguinte redação:

Art71 – “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas”.

 

Questionamento da empresa 01

Resposta da AGEVISA/RO

Prezado Sr. Pregoeiro, No edital não se fala nada quanto ao intervalo intrajornada, pergunto: O intervalo DEVERÁ ser GOZADO ou poderemos INDENIZAR tal intrajornada?

O Art 71 da CLT versa sobre a intrajornada a seguinte redação:

Art71 – “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas”.

Isto posto, respondendo a indagação supracitada da empresa a administração pública pugna para que a intrajornada do profissional seja GOZADA, cabendo a empresa promover a substuição do mesmo, pelo período que a mesma perdurar.

Considerando que, a resposta ao pedido de esclarecimento e o Adendo modificador não causarão prejuízos na elaboração das propostas de preços, bem como planilha de custos, tendo em vista que tal informação alusiva à intrajornada já consta no modelo disponibilizado de planilha de custos, permanece a data inicialmente estabelecida,  Data de Abertura: 28 de dezembro de 2022, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF). Endereço Eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br.

Publique-se.

Porto Velho, 22 de dezembro de 2022.

Graziela G. Ketes

Pregoeira da Equipe Beta/SUPEL

Mat. 300118300

Download
Avisos 16/12/2022 - 10:06:58

Anexo:

  • Aviso de Licitação PE 447/2022.
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Contratos e Documentos equivalentes

Para mais detalhes sobre os contratos e documentos equivalentes, acesse o Portal da Transparência clicando aqui, podendo ser consultado através do número do processo administrativo. Informamos que a responsabilidade de mantê-los disponíveis ao público é da Unidade Administrativa.

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