De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
20/07/2026

DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – TEXTO COMPILADO

07 d dezembro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto
Arquivo: DEC25470-COMPILADO.pdf Download

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