Procuradoria Geral do Estado retoma atendimento presencial para tratar da Dívida Ativa

A utilização da máscara é obrigatória e o contribuinte que desrespeitar essa regra de proteção, não poderá ser atendido

Gradativamente, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) retoma o atendimento presencial para quem deseja tratar sobre assuntos relacionados à Dívida Ativa. Para isso, a setorial de Ativos Financeiros tomou todas as medidas de segurança necessárias, como a adaptação das instalações físicas com barreiras de proteção de acrílico e o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). A utilização da máscara é obrigatória e o contribuinte que desrespeitar essa regra de proteção, não poderá ser atendido.

“Nessa retomada, limitamos a quantidade de pessoas no prédio ao necessário para o funcionamento do setor de atendimento ao público, fornecendo aos servidores em atendimento presencial os EPIs como máscara, luvas e face shield. O número de atendimentos simultâneos é limitado para diminuir o risco de contágio e a área de espera dentro da sala da Procuradoria foi desativada”, informou o diretor da Procuradoria de Ativos Financeiros, Fábio de Sousa Santos.

Desde março, quando foi decretado estado de calamidade pública, parte da equipe começou a trabalhar no regime de home office para contribuir com a prevenção ao contágio do novo coronavírus, a Covid-19. Contudo, procuradores e servidores permaneceram desenvolvendo suas atividades, remotamente, para dar continuidade aos serviços prestados pela Instituição.

A pandemia trouxe a urgência por alternativas digitais para situações que antes eram resolvidas de forma presencial e esse contexto acabou acelerando projetos. Prova disso é a criação de um aplicativo com lançamento previsto para o primeiro semestre de 2021.

“O aplicativo será uma ferramenta nova de atendimento digital que permitirá ao contribuinte, mediante algumas validações simples, ter acesso aos valores devidos, tirar documentos de pagamento, certidões, e fazer parcelamentos diretamente no aparelho móvel. A principal vantagem é a agilidade e a praticidade. Não será necessário aguardar prazo específico de resposta da Procuradoria”, comenta o procurador do Estado, Fábio Santos.

Ressalta-se que, para quem puder solucionar sua demanda de forma digital ou pelo telefone, deve-se dar preferência a essas formas de atendimento, evitando assim, sair de casa sem necessidade. Para os débitos consolidados de até R$ 74.000 (setenta e quatro mil reais), o atendimento pode ser feito também em qualquer agência da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

FORMAS DE ATENDIMENTO

– No Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac):

De segunda a sexta, das 8h às 13h.

Endereço: avenida Tiradentes, 3361, Bairro Industrial (em frente ao Comando Geral da Polícia Militar)

– Por telefone:

De segunda a sexta, das 8h às 13h.

Contato: (69) 3212-9131

– E-mail:

atendimento.dividaativa@pge.ro.gov.br

Disponível ao cidadão 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O prazo de resposta é de três dias úteis.

– Atendimento com procurador do Estado:

Mediante agendamento por e-mail ou telefone é realizado, exclusivamente, por videochamada.

O atendimento realizado pelos procuradores do Estado é de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, sujeito à disponibilidade de horário.