Gestores discutem ações de políticas públicas sobre drogas em Brasília

Rondônia, através da Superintendente de Promoção da Paz (Sepaz), Maria da Penha Menezes marca presença em Brasília, nesta terça e quarta-feira (28 e 29) em reunião de realinhamento das ações de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e os estados, tendo em vista a regulação e fiscalização das vagas das comunidades terapêuticas contratadas pela Senad.

Na pauta da reunião dos gestores com a Secretaria Nacional constam o Edital de Credenciamento das comunidades terapêuticas e a portaria 70 da Senad, com os relatórios de fiscalização, sistema de monitoramento dos contratos, gestão das vagas em rede, dentre outros assuntos.

A superintendente Maria da Penha ressalta que já está assegurado pelo Governo Federal, o credenciamento de duas comunidades terapêuticas de Rondônia: a Gabriel Mercol, no município de Presidente Médici, que atende mulheres e a Casa Família Rosetta, em Porto Velho, com vagas para homens.

Para Maria da Penha, a inclusão das duas comunidades terapêuticas no Programa “Crack, é possível vencer”, sendo as primeiras da região Norte, é um grande avanço no trabalho de políticas públicas sobre drogas que vem sendo implantando pela Sepaz Rondônia.

Penha também ressalta que Rondônia está com o seu primeiro Edital de Credenciamento aberto para as comunidades terapêuticas, para fins de concessão de subvenção social para o exercício de 2014.

As entidades interessadas em participar do processo deverão apresentar documentos de habilitação (primeira etapa) e de qualificação técnica (segunda etapa), respectivamente, em envelopes lacrados, das 7h30 às 13h30, na sede da SEPAZ localizada à Rua Duque de Caxias, nº 654, bairro Caiari, em Porto Velho/RO – CEP 76.801-170.

Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do Edital poderão ser obtidos junto à Comissão Especial de Credenciamento pelo telefone/fax: (69) 3216-5153 e 3218-2963. O Edital do governo de Rondônia está disponível na íntegra na Superintendência Estadual de Promoção da Paz, sítio www.sepaz.ro.gov.br