Sindicalistas e governo debatem pagamento de precatórios

O secretário adjunto da Sefin, Franco Ono, explicou que a discussão girou em torno da aplicabilidade do decreto que regulamenta a aquisição de créditos. O objetivo é facilitar o contato entre as partes interessadas. Sindicalistas disseram que esse entendimento é benéfico para os empresários em débito, para o governo e, principalmente, para os servidores.

O próximo precatório a ser pago é parar os servidores da área da educação e, em seguida, para os funcionários do quadro da Polícia Civil. No site da Sefin, os donos de empresas têm acesso a lei n° 3.177 (11/9/2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de créditos tributários do Estado, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito com a Fazenda Pública, objeto de precatório judicial.

ICM é a antiga sigla de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na mesma reunião, que foi mediada pelo vice-governador Daniel Pereira,foram debatidas ainda questões relativas aos planos de Saúde de servidores e a forma de recolhimento da contribuição sindical anual.

De acordo com Pereira, essas reuniões com sindicalistas devem ser sistemáticas. Conforme destacou, nelas são tratados os temas pertinentes ao governo e ao sindicalismo.