Governo de Rondônia
21/11/2024

Leis e Decretos

Governo do Estado de Rondônia

Lei de Criação:

Download: Lei de Criação

Download: Lei de Criação compilada


Estatuto:

Download: Estatuto


Decreto de Nomeação Conselho Curador:

Download:

DECRETO N° 16.803, DE 5 DE JULHO DE 2012 – NOMEAÇÃO DO CONSELHO CURADOR BIÊNIO 2012/2013

DECRETO Nº 21.595, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 – NOMEAÇÃO DO CONSELHO CURADOR BIÊNIO 2017/2018

DECRETO Nº 24.511, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 – NOMEAÇÃO DO CONSELHO CURADOR BIÊNIO 2019/2020

DECRETO N° 26.292, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – NOMEAÇÃO DO CONSELHO CURADOR BIÊNIO 2021/2022

DECRETO N° 28.032, DE 13 DE ABRIL DE 2023 – NOMEAÇÃO DO CONSELHO CURADOR BIÊNIO 2023/2024

 

 


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