Apresentação

Recebe e apura denúncias, reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação sobre atos considerados arbitrários ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores ou agentes públicos do estado de Rondônia;

Receber reclamações e denúncias estas através de delação anônima ou não, com a apresentação de elementos de convicção que evidenciem a materialização do fato delituoso;

Busca a ampliação dos canais de comunicação direta entre a administração pública e a população, no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos do estado;

Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para o exame técnico das questões e a adoção de medidas para apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio publico de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções;

Manter sigilo, quando solicitado sobre as reclamações e denúncias;

Informar aos interessados as providências adotadas em razão do seu pedido, com exceção os casos em que a lei assegura o dever do sigilo;

Coordenar ações integradas com os diversos órgãos do estado, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos cidadãos que envolvam mais de um órgão da administração pública direta, indireta ou funcional.