Nota Eletrônica, um avanço na relação entre comércio e cidadão

 Empenhado num grande projeto de modernização do fisco, o Governo de Rondônia, por sua Secretaria de Finanças (SEFIN) experimentou este ano os primeiros resultados das medidas que adotou com o emprego de melhorias tecnológicas, resultando num avanço considerável nas relações entre Governo, comércio, especialmente, e consumidores (sociedade), marcado pelo estabelecimento do programa da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCE), que inaugurou uma nova metodologia e critérios diferentes de fiscalização nunca antes experimentados em Rondônia.

 Por meio da NFCE o cidadão (consumidor), querendo, pode optar por receber sua nota fiscal de compra por e-mail, sem prejuízo de qualquer dos seus direitos previstos no Código do Consumidor.

 Pelo contrário, garante Luis Fernando Pereira da Silva, coordenador de modernização tributária da SEFIN, que considera relevante este avanço no processo da documentação eletrônica em Rondônia, para a própria segurança de quem compra, vende e de quem fiscaliza, que segundo suas palavras está bem à frente de muitos estados brasileiros.

Luis Fernando Pereira, da Sefin

 Importa ressaltar que este projeto ainda está em fase de implantação, obedecendo a etapas, e só se tornará definitivo a partir de março do ano que vem (2014), conforme explica o auditor Flaudemir Reis de Oliveira, gestor da NFCE.

Sem necessidade de guardar notas fiscais

O coordenador explica que nenhum consumidor precisará mais guardar documentos fiscais (notas), vistos que estas serão arquivadas num ambiente virtual, e que estará à disposição do consumidor a qualquer momento. Assim, mesmo para efeito judicial ou para uma mera reclamação de defeito de algum produto, ao consumidor bastaráse identificar e indicar o empreendimento comercial com quem estabeleceu a transação comercial, para dele obter o reconhecimento e a garantia de seus direitos.

A fiscalização será virtual nas empresas

No que diz respeito ao comércio, Luis Fernando diz que é preciso entender que ninguém está acima da lei, e que ela, neste aspecto, é um instrumento de valor para regular as relações. Com a implementação do NFCE não haverá discriminação ou proteção a quem quer que seja, e todos serão tratados em condições de igualdade. Assim, não será mais possível fiscalizar um comerciante e fazer vista grossa para outro. “Querendo ou não eu e meu vizinho seremos fiscalizados virtualmente, e disso ninguém pode fugir. É a lei, o que é muito bom também para o comércio”, garantiu.