Das 40 Unidades de Conservação criadas em Rondônia, 37 precisam ser transferidas da União para o Estado

Para debater sobre as Unidades de Conservação (UC) de Rondônia, uma reunião foi realizada na última sexta-feira (31), na Superintendência de Patrimônio da União (SPU), a pedido do Tribunal de Contas do Estado para que outras medidas sejam implementadas, no sentindo que as UCs sejam transferidas da União para o Estado. Atualmente, das 40 Unidades de Conservação criadas em Rondônia, 37 precisam ser transferidas.

A criação das Unidades de Conservação em Rondônia aconteceu como exigência do Banco Mundial para liberação do financiamento para o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), entre os anos de 1990 e 1995 como uma condicionante contratual.

O governador Marcos Rocha entende que, com a transferência das áreas para o Estado, será possível atender a grande demanda da regularização fundiária, trazendo, com isso, um salto na questão social da população e econômica para Rondônia, além da consolidação de politicas publicas estruturantes para as comunidade tradicional extrativista.

A próxima reunião está marcada para a quarta-feira (5), onde serão colocadas na mesa as propostas das diversas pastas para a organização das UCs e sua transferência para o Estado.

A reunião contou com a participação Superintendente da SPU, Elias dos Santos Cavalcante, o Superintendente do Incra Erasmo Tenório da Silva, o Diretor da Superintendência Estadual de Patrimônio e regularização fundiária (SEPAT), Jorge Luiz Mello da Costa, e o Coordenador do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marc Uiliam Reis, além de técnicos das Superintendências, Incra e TCE.

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