PDSEAI

• Objetivo

Apoiar a gestão ambiental, incluindo ações voltadas para a proteção das unidades de conservação estaduais, para a consolidação do cadastro ambiental rural (CAR) e para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado de Rondônia.

• O projeto

As ações do projeto visam contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado de Rondônia por meio de ações de monitoramento e controle, de ordenamento territorial e de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis. Nas componentes de monitoramento e controle e de ordenamento territorial destacam-se as ações voltadas para a proteção das unidades de conservação estaduais, para a consolidação do cadastro ambiental rural (CAR) e para o fortalecimento da gestão ambiental municipal. O projeto também tem como foco as áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação e nos cinco municípios que constam da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. As ações do projeto incorporam ainda uma perspectiva de desenvolvimento econômico sustentável, destacando-se a realização de diagnóstico de florestas plantadas no estado de Rondônia e a implementação de uma política estadual de concessão de florestas de rendimento sustentável.

• Lógica da intervenção

O projeto se insere nas componentes “Produção Sustentável”, “Monitoramento e Controle e “Ordenamento Territorial” do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

• Atividades realizadas/Projetos em execução

Foram adquiridos equipamentos (veículos e itens de informática) destinados à realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. Diversos processos licitatórios necessários para implementação de atividades previstas no projeto foram iniciados, dos quais alguns já se encontram em fase final para contratação dos serviços, tais como a estruturação de mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal no estado e a realização de diagnóstico das áreas de florestas plantadas no estado. Foi também realizado, com recursos humanos próprios, um diagnóstico da situação dos 52 municípios do estado no que diz respeito à estrutura institucional para apoio a atividades na área ambiental.

1. Valor total do projeto: R$ 35.576.602,00
2. Valor do Fundo Amazônia: R$ 32.659.602,00

• Quem somos

Criado pelo Decreto Estadual 18. 729 de 31 de março de 2014, o grupo Ocupacional Transitório – GOT é responsável pela coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado – PDSEAI, no âmbito da secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

• Atribuições

1. Estabelecer um plano de trabalho para atendimento do programa aprovado pelo BNDES, envolvendo um corpo funcional multidisciplinar, objetivando definir ações para execução dos projetos abrangidos pelo PDSEAI
2. Coordenar os projetos estruturantes, identificando os desvios em relação ao planejado e propondo correções
3. Elaborar relatórios de acompanhamentos dos projetos, fornecendo subsídios à tomadas de decisões pela Administração
4. Participar de reuniões com a Administração, mantendo-a informada sobre o andamento dos projetos estruturantes
5. Coordenar a execução dos projetos contidos no PDSEAI, bem como acompanhar os processos e procedimentos que se façam necessários ao cumprimento dos objetivos do programa

• Composição atual do Grupo Ocupacional Transitório – GOT/PDSEAI

Coordenação Geral – GOT/PDSEAI

1. Marco Antônio Garcia de Souza – Especializado em Governança Pública em Gestão Administrativa, Advogado – OAB 6816 – RO e Contador – CRC 3584/0-5

Subcoordenação – GOT/PDSEAI

1. Irving Borges Vitorino – Eixo  I – Bacharel em Direito, Especializando em Direito Administrativo com ênfase em Gestão Pública
2. Elenice Duran Silva – Eixo II – Ms. em Geografia, Especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e, graduada em Geografia
3. Eliezer de Oliveira – Eixo III – Especialista em Saneamento e Tecnologia Ambiental e graduado em Gestão Ambiental

Equipe Técnica – GOT/PDSEAI

1. Carlos Roberto Coelho – Engenheiro Florestal e, especializando em Geoprocessamento e Perícia Ambiental
2. Ester dos Santos Dourado Silva – Especialista em Análise Ambiental e graduada em Gestão Ambiental
3. Francisco Carlos do Prado – Advogado com especialização em Direito Criminal, Civil, Trabalhista, Previdenciário e Direito Público

• Legislação 

1. Decreto n° 18.729 – 31 de março de 2014 – Criação do Grupo Operacional Transitório (GOT)

• Notícias

1. Prefeitura de Ariquemes assina Acordo de Cooperação Técnica com Governo através da Sedam
2. Sedam contrata empresa para realização de cursos de capacitação
3. Rondônia avança na Descentralização da Gestão Municipal
4. Mais dois municípios assinam Acordo de Cooperação Técnica para Descentralização da Gestão Ambiental no Estado
5. Sedam finaliza a capacitação de agentes de proteção ambiental
6. Técnicos do GOT /PDSEAI realizam o monitoramento e acompanhamento das atividades de Reaviventação e sinalização das Unidades de Conservação do Estado
7. Na Indonésia, Confúcio Moura diz que esforços da Amazônia para evitar desmatamento têm que ser valorizados
8. Técnicos da Sedam participam de missão para desenvolvimento da metodologia GIZ/BNDES
9. Sedam capacita 75 agentes de proteção ambiental
10. Mudas de espécies florestais serão produzidas para recompor margens de rios degradadas em Rondônia
11. Sedam qualificará 70 técnicos para atuarem em sistemas de informações geográficas
12. PDSEAI capacitará 150 técnicos da Emater e Sedam para atuarem nas atividades do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
13. Extrativistas recebem contratos de Cessão de direito Real de Uso em Unidades de Conservação na Rondônia Rural Show
14. Agentes de Proteção Ambiental serão capacitados para atuar na fiscalização de Unidades de Conservação do Estado
15. Assinada ordem de serviço que dá início aos diagnósticos da situação das áreas de Florestas Plantadas em Rondônia
16. Unidades de conservação de Rondônia passam por processo de demarcação e sinalização
17. Rondônia terá diagnóstico completo da situação das áreas de florestas plantadas no estado
18. Recurso de R$ 1,8 milhão vai garantir demarcação e sinalização das Unidades de Conservação de Rondônia
19. Rondônia Recebe a Visita do BNDES
20. Sedam assina contrato para reaviventação e sinalização de Unidades de Conservação