Presos do Complexo de Correição usarão tornozeleiras eletrônicas

As regras disciplinares do presído são militares

O Complexo de Correição da Polícia Militar, que mantém 27 presos, entre policiais militares e civis, utilizará tornozeleiras eletrônicas para monitorar os que cumprem pena no regime semiaberto, segundo o major Frederico Correia de Oliveira, diretor da unidade. O estabelecimento é o único do Estado para abrigar policiais militares e civis, e outros, inclusive autoridades, sempre que houver determinação judicial.

O monitoramento eletrônico, conforme o diretor, é um mecanismo de fiscalização a mais, que assegura ao estabelecimento saber com segurança o trajeto percorrido pelo apenado.

Major Frederico Correia de Oliveira, diretor do Complexo de Correição 

O Complexo de Correição está subordinado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, mas é  regulado pela 1ª Vara da Auditoria Militar, que normatiza e fiscaliza as regras de funcionamento do presídio. O sistema penitenciário comum é gerido pela Secretaria de Estado da Justiça – Sejus. 

Poder

Entre os presos do Complexo de Correição podem estar, se assim determinar o Judiciário, personalidades de projeção social. “Eventualmente, eles podem confundir o ambiente e tentar fazer prevalecer o poder que tinham quando em liberdade. Entretanto, precisam se adaptar à situação e às regras vigentes no ambiente em que estão”, explica o major Frederico. Ele acrescenta que a unidade tem todos os meios para assegurar a incolumidade física e a vida do preso.

Os reeducandos têm à sua disposição atividades que podem ajudar a reduzir a pena

Em 2008, uma portaria emitida pela 1ª Vara da Auditoria Militar estabeleceu regras de funcionamento que são aplicadas ao público carcerário. “Este é um estabelecimento penal com regras militares, em que horários de atividades, refeições e de recreação são devidamente definidos e têm que ser cumpridos. As eventuais transgressões são passíveis de penalidades”, explica o major Frederico.

Reeducação

Para levar à recuperação do apenado a fim de que possa retornar ao convívio social, o presídio oferece assistência religiosa, médica e psicológica, além de cursos profissionalizantes.

Atualmente, estão disponíveis aos presos a participação nos cursos  de acabamento em alvenaria, que tem instrutor do Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Introdução à Agricultura Familiar, que tem aulas teóricas e práticas;  artesanato à base de pneus reciclados e acabamento em alvenaria.

A participação nos cursos considerada trabalho é voluntária. Os presos podem aderir ou não, mas  as participações são registradas e podem impactar positivamente no cumprimento da pena. A legislação da execução penal estabelece que para cada três dias de trabalho, como estes, um dia da pena é cancelado. Só é obrigatória a higienização das celas, pois implica na saúde dos próprios apenados.

Segundo o major Frederico, as infrações cometidas pelos internos podem implicar em penalidades aplicadas pela Vara da Auditoria Militar, que podem resultar em perda de benefícios. Uma das consequências é que ele seja remetido para um dos presídios comuns do Estado.

Atualmente, há 27 presos no presidio, que tem capacidade para 66 vagas. São 26 homens e uma mulher. No total, 22 cumprem pena no regime fechado e cinco no regime semiaberto. As celas são ocupadas por, no máximo, dois presos.

A regra interna estabelece que as mulheres apenadas tem horário de recreação e banho de sol diferenciados do horários dos homens.

Os do regime semiaberto tem autorização para trabalhar fora, desde que autorizados pela justiça, e retornam à 19h para serem postos nas celas.

Policiais

O presídio não recebe policiais militares que cometem infrações administrativas, pois as penalidades são cumpridas nas próprias unidades em que servem. No Complexo de Correição ficam os presos de justiça, que já responderam a inquérito e o processo está na esfera judicial, no âmbito da Vara da Auditoria Militar.

Os reeducandos recebem assistência social, que é prestada pelo Serviço de Assistência Social – Seasso, da Polícia Militar. A principal atividade do Seasso é servir de elo entre o detento e sua família, pois o encarcerado está impossibilitado de ajudar os entes próximos e trabalhar. Uma das ações recentes da direção do Complexo de Correição é a doação de roupas e cestas básicas às famílias dos presos.

A assistência psicológica é destinada apenas ao apenado. A assistência religiosa é realizada por entidades católicas e protestantes. Cada um dos pregadores precisa apresentar um certificado de encaminhamento da entidade à qual pertence.

As visitas são realizadas das 8h às 18h, às quartas-feiras e sábados para os presos do regime fechado, que são divididos em duas alas. No domingo, recebem visitas os presos do regime semiaberto.

Podem visitar os detentos os familiares e amigos, mas todos são cadastrados previamente para fins de controle.  São exigidos documentos pessoas, que são alvo de pesquisa criminal.

Elogio

Recentemente diretoria do Complexo de Correição recebeu da 1ª Vara da Auditoria Militar elogio formal, reconhecendo que é correto o cumprimento das regras disciplinares e respeito aos direitos humanos. O complexo é inspecionado quinzenalmente pela 13ª Promotoria de Justiça e, mensalmente, pela Corregedoria Geral de Justiça.

“Queremos que o apenado crie a consciência de que a pena que está cumprindo é o resultado do seu desvio de conduta e não deve ser encarado como ferramenta de sofrimento, mas de reavaliação comportamental. Aqui eles têm a oportunidade  de adquirir conhecimentos que facilitam a sua reintegração à sociedade”, argumenta o major Frederico.