Governo de Rondônia consegue suspender dívida do Beron

O governo de Rondônia, por intermédio de medida cautelar incidental, a AC 3637, conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que tem parcelas mensais em torno de R$ 15 milhões. Esse valor é descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A medida cautelar foi impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.  O procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, explicou que a medida foi proposta devido à situação de emergência que passa Rondônia com a enchente histórica do rio Madeira.

O secretário estadual de Finanças, Gilvan Ramos de Almeida, disse que esses R$ 15 milhões que passam a ser contabilizados todos os meses nos cofres públicos estaduais representam muito para a economia local, principalmente no apoio aos desabrigados pela cheia e para investimentos em setores vitais, como saúde, educação e segurança.

O secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria, também comemorou a liminar concedida em favor de Rondônia que impede a retenção do dinheiro do FPE. Ele frisou que é uma “grande vitória” do governo de Rondônia, que, conforme afirmou, estava empenhado em solucionar essa questão.

Na decisão, o ministro Lewandowski anotou: “Isso posto, e sem prejuízo de reexame da matéria após a apresentação da contestação, defiro o pedido de medida liminar e determino a suspensão das retenções feitas no repasse do Fundo de Participação dos Estados ao Estado de Rondônia em virtude do débito discutido na Ação Ordinária 1119, até o julgamento da lide principal. Citem-se os réus para que apresentem contestação. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ACO 1.119. Publique-se. Intime-se.”

Os réus citados pelo ministro são o Banco Central e a União Federal. A dívida do banco para com a União subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante a intervenção do Banco Central entre 1995 e 1998. Depois passou para R$ 600 milhões e daí por diante virou uma bola de neve.