Governo de Rondônia divulga entrega do “Título Já” em 5 municípios

Até agora, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), através da Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur), já entregou mais de 10 mil títulos aos municípios de Primavera de Rondônia, Presidente Médice, Ariquemes, Theobroma, São Felipe, Rolim de Moura, Cacoal, Jaru e São Francisco, referente ao Título Já.

Na próxima semana, o Governo do Estado já marcou a entrega oficial de mais títulos, nos municípios de Pimenta Bueno, Alvorada do Oeste, Rolim de Moura, Santa Luzia e Buritis.

A Coordenadora de regularização fundiária urbana, Quilvia Carvalho, explica que“Já temos 30 mil títulos pagos pelo Governo do Estado, mas na próxima semana faremos a entrega dos primeiros e segundos lotes de cada município, referentes aos cadastros feitos pela população até o momento, aprovados e que já estão sendo registrados em cartório”, disse Quilvia.

Dos municípios que estão executando o Título Já, há para Pimenta Bueno 5.200 Títulos, Alvorada 2.150, Santa Luzia 1.000, Buritis 3.500 e Rolim de Moura 6.000, sendo que em Rolim já foram entregues mil e agora será feita a entrega do 2º lote.

De acordo com o Secretário da Seagri, Evandro Padovani, cada município tem um quantitativo de títulos, mas a população é quem tem que fazer o requerimento na prefeitura. “O Governo paga, mas se o morador não fizer sua inscrição no Título Já e sobrar títulos, o município terá que devolver o recurso e nós vamos direcionar para os locais que ainda não foram contemplados com o programa”.

As entregas de títulos começam no dia 26/06 às 8h em Pimenta Bueno e às 16h em Alvorada, no mesmo dia. No dia 27/06 às 8h será em Rolim de Moura e às 16h em Santa Luzia. No dia 28 será a entrega de títulos em Buritis.

“Essa é a nossa meta para este semestre e está sendo cumprida. A partir de julho, vamos atuar em outros municípios e até final do ano, pretendemos dobrar o número de beneficiados com o Programa Título Já”, finalizou Quilvia.

Título Já

O Programa Título Já foi criado em 2011 e firmado em março/2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios do Estado, onde o TJ isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50,00 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo Governo de RO. No dia 11 de outubro foi assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do Estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda.