Sejus publica novo Termo de Referência para consultoria especializada no sistema prisional em Rondônia

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) enviou para publicação no Diário Oficial novo Termo de Referência, para subsidiar implementação de projeto de modernização da gestão penal em Rondônia, para dar continuidade à execução do PRODOC BRA/17/023 firmado com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Termo 04/2018 visa a Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Subsidiar Implementação de Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia – Área: Alternativas Penais . O período para inscrições vai de 25 de Abril a 10 de Maio de 2018.

O projeto de modernização do Sistema Prisional  busca mudar a lógica do aprisionamento para superar problemas que, historicamente, desencadeiam crises e dificultam a reeducação dos detentos e a garantia de direitos. A iniciativa de propor a cooperação partiu do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Segue abaixo anexo do Termo de Referência 04/2018, juntamente com o Modelo de Currículo:

Termo de Referência – ÀREA – Alternativas Penais