Fórum Público indicará o que Rondônia pode fazer para salvar a sub-bacia do rio Branco

Povos Indígenas reunidos em 2014, debateram problemas ambientais na TI Rio Branco

Voçorocas, bois, invasão a terras indígenas, perda de qualidade da água, mortandade de peixes, sumiço de peças históricas e arqueológicas, e derrubadas florestais são inimigas da conservação ambiental na Zona da Mata, em Rondônia.

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) promoverá nos próximos dia 26 e 27 em São Francisco do Guaporé e Alta Floresta d’Oeste o 2º Fórum Público da Avaliação Ambiental Integrada da Sub-Bacia do Rio Branco.

O evento é decisivo para o governo estadual, porque indicará providências inadiáveis para a salvação dessa região. “A sociedade está convidada, a água está em debate no mundo e todos podem participar desse fórum”, disse a analista ambiental Daniely Sant’Anna, da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Sedam.

“Já em meados dos anos 2000 notava-se a necessidade de estudos que avaliassem impactos de oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) licenciadas pela Sedam até 2009, e em 2010 a Sedam aprovou a emissão do termo de referência da avaliação ambiental integrada e do plano de trabalho”, lembrou Daniely.

PCHs seguem se multiplicando no rio Branco desde 1993. O potencial hidroenergético de todas elas totaliza 39,3 megawatts (*) – ultrapassando o máximo de 30 MW limitado em estudos e relatório de impacto ambiental.

A construção desses empreendimentos causou prejuízos à fauna, flora e ictiofauna na sub-bacia, constataram analistas ambientais no 1º Fórum em 2015.

São eles: PCH Alta Floresta (5 Mw)
PCH Ângelo Cassol (3,6 Mw)
PCH Cachimbo Alto (9,8 Mw)
PCH Figueira (1,4 Mw)
PCH Monte Belo (4,0 Mw)
PCH Rio Branco (7,1 Mw)
PCH Santa Luzia (3,2 Mw)
PCH Saldanha (5,2Mw)

Por se situarem numa região de transição geomorfológica entre o Planalto dos Parecis e a Depressão do Guaporé (região conhecida como Chapada dos Parecis), a região de Alta Floresta d‘Oeste e outros municípios limítrofes é um espaço de grande potencial hidrelétrico, pois seu relevo pode ser superior a 500m em alguns pontos. Além disso, vários cursos d‘água se formam na região, destacando-se os rios Colorado e Branco.

Das diversas constatações e recomendações desse laudo pericial, da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Federal alinham-se: 1) O pleno fluxo de águas no Igarapé Jacaré, assim como, a garantia de vazão mínima do rio Branco por parte do Grupo Cassol;

2) Fim do acúmulo de água durante o dia para suprimento na produção de energia nos horários de pico por parte da PCH Alta Floresta da Eletron. O laudo constatou a falta de documentação e a não realização de um EIA/RIMA. Mesmo com uma PCH de baixa potência, por se tratar de uma transposição de águas, essa ação deve ser regulamentada por um estudo de impacto ambiental.

3) A barragem do igarapé Jacaré foi feita para desviar suas águas até o rio Branco visando aumentar a produtividade hidroelétrica, entretanto, tal interferência não fora documentada ou regularizada. Proprietários do empreendimento desmataram áreas de preservação permanente para a PCH Santa Luzia.

4) No caso da PCH Rio Branco, a inundação de terras se deu ao longo de duzentos alqueires. Assim, as propriedades que possuíam terrenos dentro desses duzentos alqueires foram pagas ou trocadas por outras terras, enquanto todas as outras propriedades vizinhas se mantiveram sem nenhuma compensação e, por esse motivo, várias delas se encontram abandonadas.

“Mudanças na legislação entre 1982 e 2003 somente flexibilizaram as regras para a construção de empreendimentos hidrelétricos que possam se enquadrar como PCH. Na região da Chapada dos Parecis, as barragens construídas na sub-bacia do rio Branco sofreram influência direta da flexibilização das regras e aceleraram suas construções”, observou o Professor Vinícius Teixeira Furlan na sua dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de São Carlos (SP).

Segundo o professor, “muitos empreendimentos hidrelétricos se esforçam para se enquadrar na categoria PCH”. “Parte da legislação ambiental não se aplica a essa modalidade de construção, pois as PCHs não precisam de nenhum EIA/RIMA”, explicou.

“Sempre nós víamos coisas diferentes acontecendo, às vezes o rio secava e às vezes enchentes, tudo acontecia muito rápido e às vezes a água vinha toda suja, mas nunca imaginávamos que havia PCH no rio Branco”, contou Isaías Tupari ao professor Vinícius Furlan.

Segundo o indígena, no período da enchente “talvez liberassem a água do reservatório. “E ela vinha alagando tudo, as praias e os peixes que deveriam estar no período de reprodução e, logo em seguida o rio voltava a secar matando os peixes que iam se reproduzir. Os ovos de tracajá também apodreciam, pois eles molhavam e depois vinha o sol, quando o rio secava”, depôs.

Em 2016 ele percebeu que o rio não secou muito, mas já não havia mais areia na praia para os tracajás botarem seus ovos.

CRONOLOGIA

Em relação à população indígena, a Sedam deu conhecimento do plano à Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo de referência para estudo do componente indígena data de 2011; o da fauna aquática é de 2012; a coleta de fauna aquática começou em 2013; em novembro de 2014 a Funai aprovou o plano, e em 2014 foi realizada a 1ª Campanha do estudo do componente indígena na Terra Indígena Rio Branco.

O protocolo do relatório da Sedam foi feito em 9 de março de 2018. A empresa de consultoria Mott Mac Donald substituiu a Habitec, anteriormente contratada.

As primeiras denúncias datam de 2008, levando a Sedam a promover vistorias na região. Ministério Público Federal e movimentos sociais alertavam o governo estadual a respeito de possíveis danos ambientais.

PROGRAMAÇÃO

O 2º Fórum Público da Avaliação Ambiental Integrada da Sub-Bacia do Rio Branco será aberto às 8h do dia 26 de abril, na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. Dele também poderão participar moradores de Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste e São Miguel do Guaporé.

No dia seguinte, 27, a partir das 14h, o evento prossegue no Teatro Municipal Velci Bechi, em Alta Floresta d’Oeste, com a participação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Parecis, Rolim de Moura e Santa Luzia d’Oeste.

ENTENDA

• Megawatt (MW ou Mw) é uma unidade de medida correspondente a 106 watts. Watt é a unidade de potência do Sistema Internacional de Unidades, e equivalente a um joule por segundo.
• Joule (símbolo: J, plural joules) é a unidade tradicionalmente usada para medir energia mecânica (trabalho), também utilizada para medir energia térmica (calor).
• Um joule compreende a quantidade de energia correspondente a aplicação de uma força de um newton durante um percurso de um metro. Ou seja, é a energia que acelera uma massa de 1 kg a 1 m/s² num espaço de 1 m.

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