Projeto de lei que permite elevação do reservatório da UHE Santo Antônio preserva meio ambiente e promove segurança energética a Rondônia

Aumento do reservatório da hidrelétrica Santo Antônio injetará 417 megawatts no sistema Acre/Rondônia

Aumentar a segurança energética para Rondônia e Acre. Essa é a proposta do projeto de Lei Complementar 102/2016 apresentado pelo governo de Rondônia e aprovado na quarta-feira (11) pela Assembleia Legislativa que permite elevação do reservatório da usina em apenas 80 cm, mas com a capacidade de injetar no sistema Acre/Rondônia 417 megawatts. Potencial maior que toda capacidade da usina de Samuel, por exemplo, e equivale a cerca de 40% da demandas dos dois estados.

A Hidrelétrica Santo Antônio possui seis turbinas que produzem energia com exclusividade para Rondônia e Acre que devem passar a ser aproveitadas em sua capacidade classificada como ótima pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma medida realizada com responsabilidade ambiental.

O aumento do reservatório irá reduzir apenas 0,23% (669.8 ha) da área ocupada por três unidades de conservação estaduais: Estação Ecológica Serra Três Irmãos, Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C e Reserva Extrativista de Jacy-Paraná. Uma área considerada pequena do ponto de vista técnico e que portanto não altera as condições ecológicas para preservação da flora e fauna das unidades.

A iniciativa ainda gera impactos positivos no desenvolvimento do Estado tornando Rondônia mais atrativa para novos empreendimentos geradores de empregos e impostos e aumenta a arrecadação de contribuições, especialmente os royalties.

Além disso, um Termo de Compromisso firmado entre a concessionária Santo Antônio Energia, Prefeitura de Porto Velho e a Associação de Municípios de Rondônia (Arom) garante R$ 81 milhões em compensações sociais, destes R$ 30 milhões destinados a prefeitura de Porto Velho para investimentos no distrito de Jacy-Paraná e os demais recursos serão destinados aos municípios de Rondônia como fomento econômico. O que equivale a R$ 1 milhão para cada município.