Estado de Rondônia é integralizado ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental

O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para divulgar informações relacionadas aos procedimentos do Licenciamento Ambiental na internet.

O objetivo do Portal é possibilitar a transparência desses processos de gestão pública e fortalecer o controle social, além de dar suporte à formulação de políticas e diretrizes de ação do Ministério do Meio Ambiente, atendendo a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (N° 6938/81) e a Lei da Informação (n° 12.527/11). Foi criado em 2005, em parceria com todos os órgãos ambientais federais e estaduais, por meio de um termo de adesão que teve vigência de 05 anos.

O portal irá beneficiar tanto o estudante universitário, como o empreendedor, na busca de informações para pesquisas, empreendimentos e localizações. O PNLA busca integrar as informações sobre o licenciamento ambiental disponível nas três esferas de Governo, com a responsabilidade de coletar, compatibilizar, organizar e disseminar informações, contribuindo  par ao fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e a consolidação do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente – SINIMA.

A principal característica do Portal é unificar, em um banco de dados, informações online sobre licenças ambientais em diversos estados brasileiros. No site, o usuário terá acesso livre à dados sobre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Será possível saber, por exemplo, quantos empreendimentos há no estado, quais são estes e em que fase está no processo de licenciamento ambiental. Haverá também legislação específica (federal e estadual), publicações, vídeos, teses e estudos ambientais sobre Licenciamento Ambiental.

Rondônia é o último Estado a se integralizar ao Portal, devido os problemas com a cheia do Rio Madeira em 2014. Para um melhor ajuste à integralização do Estado no Portal, Maria Mônica Guedes de Moraes e Maurício Dayrell, servidores do Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – Departamento Articulação Institucional, visitaram a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, nos dias 20 e 21 de novembro, realizando apresentações do Portal e sanando dúvidas dos técnicos quanto ao seu funcionamento.   O Secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson de Salles, ressalta a importância da aderência do Estado ao Portal Nacional de Licenciamento Ambiental ao atender dos princípios da administração pública, o da transparência.

Conheça o portal – http://pnla.mma.gov.br