Oficina de Certidão de Tempo de Contribuição, Averbação e Desaverbação abre III Fórum Previdenciário em Porto Velho

Nesta quarta-feira, às 8 horas, no auditório da Secretaria de Saúde do Estado, situado no quarto andar do Edifício Rio Machado – Palácio Rio Madeira, terá início a primeira atividade do III Fórum Previdenciário, evento promovido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia – Iperon.  Será a oficina orientada  por Leonardo da Silva  Motta, coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, que vai tratar de um assunto de grande importância para os profissionais da área de Recursos Humanos dos órgãos públicos e servidores dos Institutos de Previdência, a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, Averbação e Desaverbação.

A Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, no caso do Estado,  é o documento, emitido pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), para ex-servidores, na forma e condições estabelecidas no regulamento da Previdência Social, atestando o período de efetivo exercício das atribuições de cargo, emprego ou função públicos em que o servidor trabalhou com vinculação e contribuindo para o RPPS rondoniense e homologada pelo Iperon.  E tem por finalidade à comprovação de tempo de contribuição previdenciária para fins de obtenção de aposentadoria ou pensão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ou a outra repartição pública federal, estadual ou municipal cujos servidores, titulares de cargo efetivo, estejam amparados por regime próprio de previdência social.

A Emissão da Certidão de Tempo de Contribuição  será emitida uma única vez, implicando a quitação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, perante o ex-servidor, do tempo de contribuição por esse exercido.

Como a oficina será no CPA, é importante que os participantes tenham em mãos documento de identificação para ter acesso ao auditório na  Secretaria de Saúde. O horário programado para a realização da oficina será das 8h às 12h e das 14h às 17h.

À noite, a partir das 19h30, acontecerá a cerimônia de abertura, desta vez no auditório do Senac. A primeira palestra será a do professor Frederico Amado, cujo tema a ser abordado será a Previdência Complementar no Serviço Público.