Estrada parque põe fim ao isolamento de Nova Mamoré e Guajará-Mirim

Trecho na entrada da estrada parque

Um trecho de 11,5 km entre Jacinópolis e Nova Dimensão, que passa no Parque de Guajará-Mirim, sofre com uma Ação Civil Pública desde 1995 que tramita na Justiça Federal, proibindo a estrada neste parque. Esta Ação está com recurso no Tribunal Regional Federal.

 

O Estado de Rondônia, através da sua procuradoria geral, entrou então com um agravo regimental contra a decisão do presidente do TRF, Mario Cesar Ribeiro, tendo o desembargador Kassio Nunes Marques, acatado o recurso interposto. “Com isso ele revogou a decisão concessiva de liminar”, informou o procurador geral do estado, Juraci Jorge da Silva.

Trecho do despacho do desembargador kassio: “ sem embargo do que fora dito, não consigo vislumbrar malefícios em permitir o prolongamento em caráter emergencial e provisório da RO-420 por 11,5km por dentro do Parque de Guajará-Mirim, com o escopo de salvaguardar o acesso às comunidades ilhadas nos municípios circunvizinhos em decorrência da elevação extraordinária e cediça do nível das águas do rio Madeira, que possam se projetar sobre os benefícios que se proporcionará aos munícipes destas urbes com o acesso a alimentos, medicamentos e assistência social, cujas vidas são o maior patrimônio a ser preservado no atual sistema de proteção ambiental brasileiro.

Procurador Geral Juraci Jorge

Após esta decisão revogando a liminar, explicou Juraci, o MPF entrou com agravo regimental em cima da decisão da câmara colegiada, que provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que forçasse a colocação do recurso em pauta. Com a entrada em votação, “a PGE conseguiu subsidiar os desembargadores com farto material com fotos e relatórios, explicando a questão”.

Os desembargadores da 6ª câmara acabaram julgando improcedente a liminar que proibia o estado em realizar a obra. Com isso, ratificou a decisão na concessão de abertura da estrada parque. Segundo o procurador geral, o relator geral elogiou o trabalho do estado que embasou o trabalho dos desembargadores, devido o farto material comprobatório, que “deu elementos robustos para a decisão do órgão colegiado”.

Situação da estrada

Na entrada da estrada parque, para quem vem de Nova Dimensão, há um posto da Sedam onde o senhor Leão, servidor do órgão, cuida da base na entrada do parque. Segundo ele, a secretaria tem mantido vigilância permanente pois a estrada passa em um parque de reserva estadual.

Ao entrar no parque percebe-se que a estrada, apesar de ainda não estar totalmente concluída, encontra boa trafegabilidade ao longo dos seus 11,5 km de extensão, tendo hoje, poucos pontos em que um carro pequeno, de passeio, possa atolar em caso de chuva.

Ponte sobre o Rio Oriente já quase concluída

A reportagem cruzou a estrada após dois dias sem chuva na região. O chão estava praticamente seco e o que se viu foram funcionários da empresa contratada pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, DER, trabalhando para manter a trafegabilidade no local.

Ponte sobre o Rio Formoso

Ao longo da via encontramos também o servidor do DER Dantas, que estava realizando reparos na estrada com uma máquina e informou que fica vigilante caso algum caminhão precise de auxílio para poder subir nas ladeiras que existem.

Dantas permaneceu no local para auxiliar os caminhões e fazer manutenção na estrada

DER ainda irá encascalhar pontos mais críticos e vai desgastar os morros mais altos

Segundo ele, esta máquina também irá fazer um desgaste nas partes mais altas, “desgastando o nível das fortes subidas, melhorando o acesso”.  Além disso, será jogado cascalho nas partes mais críticas da estrada.

Pós Enchente

Após passar o período da enchente, que segundo o procurador geral  do estado, Juraci Jorge da Silva, deverá ser no mês de junho, o estado irá regularizar a Lei que criou o parque, onde nela constam as regras para manutenção e preservação do parque. “Há um estudo da Sedam que será entregue em breve para que se cumpra os objetivos de trafegabilidade da estrada”.

As enchentes e as usinas

Durante a realização desta série de reportagens sobre a situação do estado no pós-enchente, nos deparamos com muita tristeza, destruição e a mostra de que a natureza é muito mais forte do que se imagina.

Parte do trecho da BR 364 que voltou a ser parcialmente encoberto após repiquete do rio Madeira

Casas soterradas pela lama do rio Madeira, plantações e criações completamente destruídas, estradas que precisam ser repensadas em seus trajetos, ter seu leito elevado, além de pontes e as casas de ribeirinhos ou não que precisam ou ser reconstruídas ou deslocados para outras regiões.

No entanto, algo recorrente chamou a atenção da reportagem. Moradores acusam as usinas hidrelétricas pelo ocorrido, afinal, a enchente ocorreu após a construção das mesmas. Uma moradora de Abunã chegou a dizer que o rio, depois delas, não corre mais livremente. Outro ponto observado, é a grande oscilação do nível das águas dentro do mesmo dia e que poderia estar ocorrendo um represamento da água.

Em Guajará-Mirim, toda região beira-rio foi afetada

Questionado em relação a estes fatos, a assessoria de comunicação da Santo Antonio Energia (SAE) informou que “não existe represamento de água. As usinas do Madeira operam à fio d’água, ou seja, toda a água que chega na barragem, passa por ela e segue seu curso natural.”

Sobre o nível do rio disseram na nota que “o nível do rio ainda está alto, pois continuou a chover na bacia hidrográfica formadora do rio Madeira. A vazão atual independe da operação das usinas e reflete as chuvas que ocorreram dias atrás. Segundo especialistas, a normalização do nível dos rios Mamoré e Madre de Dios, que influenciam diretamente a vazão e o nível do rio Madeira, pode demorar de 2 a 3 meses”.

Antes de chegar a Ponte do Igarapé Periquitos, a estrada ainda mantém água sobre a pista

Sobre a oscilação constante durante o dia a SAE informou que “este controle não ocorre porque a usina opera à fio d’água, ou seja, sem armazenar água. O volume de água abaixo da barragem é o mesmo que passa pelas turbinas e pelo vertedouros, que corresponde à mesma quantidade de água que estava acima da barragem”.

A assessoria informou também que a geração comercial de energia foi retomada no dia 25 de abril e hoje está com 15 turbinas em operação. “As demais devem entrar em funcionamento no decorrer do mês de maio”.