Regionalização da Redução das Emissões por Desmatamento e Floresta em Pé mobilizam ambientalistas amazônicos

A diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), Magaly Medeiros, propôs nessa quinta-feira (4) a captação de recursos por governos estaduais amazônicos para manter a eficácia da política da Floresta em Pé.

Magaly Medeiros disse ser preciso considerar a existência de privilégios a estados desmatadores, em detrimento daqueles que historicamente evitaram o problema

“Existe a preocupação com os povos indígenas, que se esforçam para conseguir isso, e é preciso considerar a existência de privilégios a estados desmatadores, em detrimento daqueles que historicamente evitaram o problema”, argumentou.

Magaly participou do debate a respeito de mecanismos e estratégias para uma política regional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal  (REDD), no Fórum Estadual dos Secretários  de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia Legal, que faz parte do do 14º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que se encerra nesta sexta-feira (5), em Porto Velho.

REDD é um conjunto de incentivos econômicos com a finalidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal – mudanças que prejudicam a floresta e limitam seus serviços ambientais.

Em dezembro do ano passado, o governador Confúcio Moura desabafou: “A política de REDD ainda não existe e os estados amazônicos estão desmantelados em suas iniciativas. A negociação dos créditos de carbono para quem tem floresta em pé ainda é filosofia de querer e não poder, à exceção do exemplo dos índios Suruís em Rondônia, da Madeireira Manoa e da Oscip Rio Terra”.

Para o pesquisador Mariano Colini Cenamo, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, os estados têm direito a captar recursos e isso já foi debatido no âmbito da Comissão Nacional para REDD.

“Não há mais tendência para redução do desmatamento, daí, a necessidade de o Brasil adotar iniciativas inovadoras e verificar se a situação econômica e antiga posição a respeito do assunto teria validade quando esse problema é crescente”, disse Dante Tavares, da Companhia de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

Também foi debatida a resolução da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) de neutralizar a emissão de gás carbônico a partir de 2020, mediante a modernização de aeronaves, melhoria de combustíveis, diminuição do tempo da aeronave em pátio e compensação do excedente de emissões que não forem reduzidas futuramente.

A segunda reunião para debater o assunto será em Rio Branco (AC), no próximo dia 26, em evento aberto à participação de organizações não governamentais, companhias aéreas, Agência Nacional de Aviação Civil e Secretaria da Aviação Civil.

Segundo a resolução aprovada, a iniciativa conhecida por Global Market-Based Measure (GMBM) terá duração de 15 anos e será dividida em duas fases. A primeira, com caráter voluntário, entrará em vigor em 2021, estendendo-se até 2026.

“Não há mais tendência para redução do desmatamento, daí, a necessidade de o Brasil adotar iniciativas inovadoras e verificar se a situação econômica e antiga posição a respeito do assunto teria validade quando esse problema é crescente”. Dante Tavares, AC

O Brasil é contrário e só ingressaria neste programa em 2026. A medida foi aprovada por 183 participantes da Assembleia da OAC, em outubro do ano passado, em Montreal (Canadá).

A segunda, de caráter compulsório, será obrigatória para todos os países cuja indústria de transporte aéreo internacional esteja acima do limite mínimo estabelecido (0,5% RTK global) e funcionará entre 2027 e 2035. O faseamento da aplicação do GMBM considera o nível de desenvolvimento da indústria dos países participantes.

Ainda pouco conhecida no Brasil, a sigla RTK significa Real Time Kinematic, ou posicionamento cinemático em tempo real, e alia a tecnologia de navegação por satélites a um rádio-modem ou a um telefone GSM para obter correções instantâneas.

Há divergências, constatou o Fórum de Secretários. Apesar de se projetar a redução de 2 bilhões de toneladas de emissões entre 2020 e 2035, número que pode variar conforme a adesão de países.

Medidas de mercado permitem colocar um preço nas emissões de gases, seguindo o princípio poluidor-pagador, e compensariam emissões no setor de aviação com reduções de outras fontes.

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