Agência de Regulação de Serviços Públicos dá posse quarta-feira aos membros da Câmara Técnica de Mineração

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) dará posse aos membros da Câmara Técnica de Mineração (CATM) na próxima quarta-feira (8), em Porto Velho, quando será realizada a primeira reunião do grupo que terá como uma das primeiras tarefas colaborar com a elaboração de uma lei que trate da organização do setor mineral no estado.

Segundo o diretor-presidente da Agero, Marcelo Henrique Borges, além de um representante da própria instituição, a CATM será constituída pelos Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea),  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que indica os membros.

A primeira reunião de trabalho ocorrerá no auditório da CPRM, a partir das 9h. Após empossados, os membros irão deliberar sobre a resolução que disciplinará as atividades da CATM, a escolha da instituição que irá coordenar os trabalhos, o calendário de reuniões ordinárias e assuntos relacionados à mineração.

Um deles, conforme antecipou o diretor-presidente, trata da colaboração da Agero na elaboração de uma lei, a pedido do governador Confúcio Moura, com o intuito de organizar o setor mineral em Rondônia. Marcelo Borges lembrou que a competência para legislar sobre mineração é da União, mas aos estados e municípios cabe disciplinar o uso dos recursos naturais. A CATM poderá contribuir com o mapeamento mineral de Rondônia.

Marcelo Borges afirmou que as Câmaras Técnicas são uma instância que promovem maior transparência e participação. “São um espaço técnico onde a sociedade pode interferir através dos conselhos de classe em assuntos que dizem respeito às atividades reguladas pela agência”, explicou.

A Agero já instalou também a Câmara Técnica de Infraestrutura em evento realizado em novembro do ano passado, na sede da OAB.