15 mil imóveis urbanos serão regularizados em 2017 em todo Estado

O programa de regularização fundiária de Rondônia “Título Já” vai entregar este ano pelo menos 15 mil escrituras públicas a proprietários de imóveis urbanos em praticamente todos os municípios do Estado, segundo garantiu nesta quinta-feira (19), em Porto Velho, a advogada Iaf Azamor, diretora de Patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder).

A diretora informou que esta é a meta mínima da Superintendência para 2017, por exigência do governador Confúcio Moura, que já entregou em 26 municípios pouco mais de 12 mil títulos definitivos, medida de grande alcance social, pela segurança que dá às famílias beneficiadas, que passam a ser proprietárias de fato e de direito de seus imóveis, e que simultaneamente serve como uma alternativa econômica para cada grupo familiar, que com o documento nas mãos pode financiar construções e melhorias em suas residências.

Por este motivo, Azamor fez um apelo aos municípios que ainda não manifestaram interesse no programa, especialmente as novas gestões, a buscarem a formalização de convênio com o Estado para este fim. Segundo ela, além dos 26 já atendidos, outros sete novos municípios – Vilhena, Chupinguaia, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Candeias do Jamari, São Felipe do Guaporé, e Vale do Paraíso -, já procuraram a Suder, buscando informações e orientações concretas para apresentação de suas propostas para formalização do termo de convênio com o Estado. Ela destacou o interesse da prefeita municipal de Chupinguaia, Sheila Mosso, que se reuniu em Porto Velho nesta quarta-feira (18) com as autoridades da Suder para conhecer o programa formalizar sua proposta.

A prefeita Sheila Mosso, de Chupinguaia, em reunião na Suder com a diretora Iaf Azamor e assessores

A diretora da Suder explicou que uma das dificuldades encontradas pelo Estado para ampliar a ação de documentação dos imóveis irregulares urbanos é exatamente a falta de domínio legal de boa parte dos municípios sobre seu perímetro urbano. Segundo ela grande parte da área territorial da maioria dos municípios é de domínio da União ou do Estado, fato que atrasa um pouco o procedimento de regularização.

De grande alcance social, o programa, cuja meta até o fim da gestão Confúcio Moura, é regularizar 60 mil ocupações urbanas irregulares, só está sendo possível pela força da parceria do Executivo rondoniense com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), que possibilita a isenção da taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e o pagamento da taxa de R$ 50 pelo registro dos títulos definitivos no cartório de registro de imóveis, pago pelo Governo aos municípios conveniados, que são isentos também dos custos dos serviços de georreferenciamento e topografia, entre outros.