De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
21/07/2026

Lei 020/1984

11 d maio d 2016 | Governo do Estado de Rondônia Legislação

Lei nº 20 – Criação  do IPERON e dá outras Previdências


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