30 mil títulos definitivos de terras devem ser entregues até 31 de maio

Desde que o Programa de Regularização Fundiária Urbana, Título Já, começou atuar, o governo do Estado já regularizou aproximadamente 10 mil lotes urbanos, com georreferenciamento, topografia e a entrega, gratuita, dos títulos definitivos de propriedade urbana ao cidadão rondoniense. Até dia 31 de maio, a Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur), quer fechar a meta de 30 mil títulos registrados, entregues e até o final do ano pelos menos 50 mil. A informação é da coordenadora, Quílvia Carvalho de Souza Araújo, entrevista desta semana do Fala Governo.

Quilvia Carvalho de Souza Araújo, coordenadora de Regularização Fundiária Urbana

FG – Quem é Quílvia Carvalho de Souza Araújo?

Quílvia – Meu nome é Quílvia Carvalho de Souza Araújo.  Nasci no município de Cacoal, sou procuradora em Ariquemes e atualmente Coordenadora de Regularização Fundiária Urbana do Estado. Fui para Ariquemes após passar no concurso, onde trabalhei na Procuradoria do Município por cinco anos. Com a eleição do governador Confúcio Moura, aceitei o convite para assumir a Regularização Fundiária Urbana do Estado. Hoje estou no cargo, exercendo com muito prazer, com grande desafio de promover a regularização fundiária nos quatro cantos de Rondônia.

Veja os vídeos da entrevista

FG – O que é a Coordenadoria de Regularização Fundiária?

Quílvia – O objetivo da coordenadoria é dar um suporte técnico e financeiro a Secretaria de Agricultura. Técnico, porque realizamos treinamentos junto aos municípios, mostrando os procedimentos de regularização fundiária urbana. E financeiro, onde através de convênios, acaba impulsionando, financiando a topografia, o georreferenciamento, e os registros de títulos definitivos de propriedades.

FG – Quanto tempo você está a frente da Coordenadoria?

Quílvia – Desde 2011. Na verdade cheguei ao meio do ano, em julho. Não vim antes porque em janeiro eu estava envolvida numa ação no município de Ariquemes, junto a Procuradoria. Só depois da conclusão desse trabalho assumi a coordenadoria para iniciar esse trabalho.

FG – Como acontece essa regularização fundiária urbana?

Quílvia – A regularização fundiária nada mais é que a legalização do imóvel, ou seja, documento que se entrega do terreno ao cidadão. O Governo criou então o Programa “Título Já” para atender famílias com renda de até cinco salários mínimos, que possuem lotes de até mil metros quadrados. 

FG – Como surgiu o “Título Já”?

Quílvia – O programa que é voltado para atender as famílias de baixa renda surgiu de uma parceria do Governo, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg) para que as escrituras sejam entregues gratuitamente para as famílias cadastradas no programa.

FG – Era um dos maiores problema à época?

Quílvia – Logo no início da gestão do governador Confúcio Moura foi detectado de imediato que um dos maiores problemas era a ausência de regularização fundiária. A maioria dos imóveis, tanto rural, como os urbanos, se encontrava na informalidade, ou seja, não tinha documentos.

FG – Qual foi a primeira ação para melhorar essa situação?

Quílvia – A maioria dos municípios não tinha domínio de suas áreas, porque as áreas eram da União. O processo estava muito lento. O primeiro passo foi resolver a morosidade e o governador Confúcio Moura fez um termo de cooperação junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para pedir um suporte para resolver as doações da União para os municípios.

FG – Como foi para resolver alto valor pago pelas escrituras?

Quílvia – Com esse termo de cooperação, os municípios passaram a ter os domínios de suas áreas. Com esse avanço, buscamos resolver outro problema, que era a estrutura cartorária do Estado, que era mínima. Se fossemos regularizar todos os imóveis não daria conta. E outro problema era a questão do valor da escritura, que hoje custa em torno de R$ 1.500 a R$ 2.000.

FG – Como atender a população de baixa renda pagando tudo isso?

Quílvia – Resolvida a situação dos municípios, fomos para outro lado, tentar resolver a regularização fundiária dos ocupantes, porque até então tínhamos resolvido a situação da área dos municípios. O que foi feito? Buscamos a parceria com o Tribunal de Justiça, onde o governador apresentou um projeto que iria resolver o problema de muita gente no Estado. Foi então que o doutor Roosevelt na época presidente do TJ-RO abraçou o programa Título Já, juntamente com a doutora Patrícia, da Anoreg, que também se encantou com o projeto.

FG – Qual o custo para o Estado?

Quílvia – O Tribunal de Justiça cobrava uma taxa de 20% dos cartórios em cima de cada registro de título. Por isso se tornava caro as escrituras públicas. Analisando a problemática, conversando com os cartórios, se chegou ao entendimento que se essa taxa fosse isenta, seria cobrado apenas uma ajuda de custo. A proposta foi aceita e hoje o Governo paga R$ 50.00 por cada registro de títulos definitivos de propriedades.

FG – O Programa vem sendo utilizado como modelo para o resto do Brasil. Fale sobre isso.

Quílvia – O objetivo é fazer com que as pessoas tenham créditos e tenha possibilidade de melhorar sua casa. Garantir o direito a moradia mais digna ao rondoniense. É um programa que vem sendo reconhecido em todo País. Tivemos informação que o Ministério das Cidades, numa conferência, utilizou o nosso programa como modelo para o Brasil todo.

FG – Quais são os critérios para fazer o cadastramento?

Quílvia – O Programa Título Já tem critérios a serem respeitados, não é aberto a todos. Um dos critérios é renda familiar até cinco salários mínimos. A posse tem que ser de um ano, contados a partir de 26 de maio de 2011, isso para as áreas de propriedade do Estado. Nos municípios, eles abraçaram o programa, mas são obrigados a respeitar o código de postura de cada cidade. Outro ponto é o tamanho do imóvel, até mil metros quadrados.

FG – Em Rondônia quantos imóveis não possuem títulos?

Quílvia – Nós não temos uma estimativa exata, mas no início de 2001 foi constatado que mais de 300 mil imóveis no Estado não possuíam escritura, sendo que em Rondônia temos aí em torno de 500 mil imóveis.

FG – Quais os municípios regularizados?

Quílvia – Hoje nós temos municípios que estão praticamente 100% regularizados pelo “Título Já”, como Theobroma, Presidente Médici, Ariquemes e Cacoal, que já era um dos municípios mais avançados.

FG – Já que estamos falando em números, quantos títulos já foram entregues?

Quílvia – Olha, hoje nas mãos do cidadão rondoniense, já tem 10 mil títulos entregues. Temos 18 mil lotes georreferenciados, mais de 20 mil topografados e até 31 de maio deste ano, estão a caminho 30 mil títulos a serem entregues. Nossa meta é entregar até o final do ano 50 mil títulos urbanos. Tem o rural que é outra coordenação, onde já foram entregues pelos menos 5 mil.

FG – Quais os prejuízos para quem não possuiu essa regularização?

Quílvia – Ficam na informalidade, não podem fazer financiamento e não tem segurança.

FG – Quais os municípios que estão recebendo o programa?

Quílvia – Estamos atuando em 14 municípios. Os títulos começaram a ser entregues no meio do ano passado para cá. O que nós já entregamos Ariquemes, Presidente Médici, Rolim de Moura, Theobroma e Primavera. E agora vamos entregar Cacoal, São Francisco, Buritis, Alvorada, Jaru e Pimenta Bueno. Ainda tem outros que não recordo no momento.

FG – E em Porto Velho?

Quílvia – Na Capital estamos atuando em oito bairros, uma determinação do governador Confúcio Moura, que as outras gestões não conseguiram resolver. Primeiro passo foi fazer uma parceria com município de Porto Velho para definir qual era essa área. Os bairros são: Liberdade, Costa e Silva, Pedrinhas, São Sebastião, Nacional, Panair, Embratel e parte do Distrito Industrial. Por questões burocráticas, o trabalho foi prejudicado, mas conseguimos recursos federais e agora a regularização vem avançando em Porto Velho. Já fizemos o cadastramento do bairro Costa e Silva.

FG – Essa já não é uma política de Governo, mas uma política de Estado. A gente pode afirmar isso?

Quílvia – A regularização fundiária é a base para tudo. Desta forma é possível melhorar o Produto Interno Bruto, aquecer a economia. Para você ter uma ideia, nós fizemos a regularização em Primavera de Rondônia, e temos a informação que a arrecadação do IPTU aumentou em 80%.  É um efeito cascata, todo mundo ganha. Tudo vai gerar imposto e divisa para os municípios.

FG – Qual era o cenário anterior ao Governo Confúcio Moura e como é agora?

Quílvia – Os municípios tinham a maior dificuldade de receber as áreas da União. Essa transferência de domínio era muito devagar. Na nova gestão, o governador Confúcio Moura possibilitou ter celeridade e aperfeiçoou toda essa situação. A maioria dos municípios tem o domínio e os que não têm o processo está tramitando. O primeiro passo foi esse, depois a grande parceria para baratear o custo da escritura.

 FG – Para finaliza, existe uma agenda para os próximos meses para entrega de títulos?

Quílvia – A partir do dia 5, todos os sábados teremos solenidades de entregas. A primeira é agora, neste sábado, onde estaremos em Cacoal, entregando 1700 títulos definitivos de propriedades. Depois teremos solenidade em Jaru, dia 11, seguido de São Francisco, Alvorada, Buritis, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Santa Luzia. Até 31 de maio, 30 mil títulos serão entregues.

Considerações finais

Primeiro quero agradecer a essa grande parceria com o Tribunal de Justiça e a Anoreg, para baratear o custo da escritura, ao empenho das prefeituras que estão abraçando o programa e a toda equipe de Governo. Parabenizar o governador Confúcio Moura por esse projeto que está sendo reconhecido em nível de Brasil e dizer que estamos na luta sempre muito focado para cumprir as metas e com certeza vamos atingir.