Secretários estaduais reivindicam mais investimentos para gerir recursos hídricos na Amazônia Legal

No primeiro dia do Fórum dos Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (4), em Porto Velho, a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, Luzimeire Ribeiro de Moura, alertou o plenário sobre a escassez de recursos financeiros para gerir comitês de monitoramento de bacias hidrográficas.

Fundos estaduais poderão financiar a revitalização e recuperação dos diques, da infraestrutura dos canais de adução e os coletores de drenagem

Segundo ela, no ano passado seu estado recebeu R$ 1 milhão da Agência Nacional de Águas (ANA), distribuindo R$ 200 mil para cada comitê de bacia. “Com isso foi possível recuperar algumas nascentes”, disse Luzimeire.

O plenário acatou sugestão da secretária para que os estados amazônicos criem fundos específicos e possivelmente um programa integrado gerido por consórcio.

A instalação de hidrômetros e projetos agrícolas no Estado do Tocantins teve especial participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, reconheceu Luzimeire, durante o debate de propostas para a criação do Programa Integrado de Gestão das Águas da Bacia Amazônica.

Tocantins é um dos estados brasileiros com maior potencial hídrico à disposição da agricultura, e uma das maiores áreas contínuas de irrigação no mundo. Projetos hidroagrícolas no estado totalizam 76 mil hectares, e no dia em que toda essa extensão estiver cultivada com grãos avalia-se que será possível plantar o equivalente a duas safras e meia por ano de colheita.

“O comitê tem que ser forte, apoiado por fundos estaduais. É complicado fazer gestão de recursos hídricos sem recursos financeiros”, ela apelou.

Fundos estaduais poderão financiar a revitalização e recuperação dos diques, recuperação da infraestrutura dos canais de adução e os coletores de drenagem; recuperação de nascentes, construção de estações de bombeamento de drenagem e estradas de acesso.

“Se não usássemos os R$ 750 mil da ANA, estaríamos parados no tempo”, comentou o presidente da Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, Rogério Martins.

Ele lembrou que o seu estado promoverá em novembro deste ano um seminário de recursos hídricos, do qual espera-se o modelo para gestão do setor. “Queremos comitês, mas graças a Deus ainda não temos conflitos hídricos”, assinalou.

O secretário estadual de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, informou que atualmente funcionam uma sala de situação e 33 plataformas para o acompanhamento de cheias e secas.

MOÇÃO DE APOIO À ANA

Carlos de Deus falou também do êxito do Programa de Recuperação de Nascentes no Rio Acre, e reivindicou mais apoio para obter “um salto de qualidade”. O secretário acriano ainda propôs, e o plenário aprovou, moção de reconhecimento à ANA pelos programas Progestão, de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos; e pelo portal da qualidade das águas (Qualiágua), que contribui para a gestão sistemática dos recursos hídricos, por meio da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil.

O secretário do Amapá, Marcelo Creão, sugeriu que se considerem também as bacias urbanas. “Elas têm crescido consideravelmente”.

Levantamento feito na bacia hidrográfica do rio Araguari, por exemplo, possibilitou a identificação de aproximadamente dois mil empreendimentos que utilizam água.

A bacia hidrográfica do Amapá tem extensão de 82,6 mil quilômetros², ou seja, 1% do País, com vazão média de longo período de 3.390 m³. Ela corresponde à área de drenagem dos rios que deságuam ao norte da Região Hidrográfica do Amazonas. De toda a extensão, 39% faz parte da Bacia Hidrográfica do Amazonas. A maioria dos rios do Amapá desagua no oceano Atlântico.

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