Com aprovação de crédito suplementar, Rondônia dá importante passo rumo ao desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos

O governo conseguiu a aprovação de um crédito suplementar de R$ 3 milhões junto à Assembleia Legislativa, no último dia 7, para a contratação de um diagnóstico do potencial de recursos hídricos de Rondônia e implantação da política de gestão dos resíduos sólidos nos 52 municípios do estado. A elaboração dos planos estaduais é uma das prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para o biênio 2015/2017, que tem o apoio do Ministério do Meio Ambiente nos Estados de Rondônia, Goiás, Maranhão e Pará.

Rio Guaporé – Rondônia é uma das 12 Unidades de Planejamento Hídrico do Plano de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas

Segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (sedam), geólogo José Trajano, o crédito atende a um dos últimos quesitos solicitados pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel) para abertura da licitação e contratação de empresa especializada que realizará os estudos científicos, com supervisão da Sedam.

Os estudos, uma espécie de zoneamento dos recursos hídricos disponíveis nas bacias e mananciais da região, ambientes aquáticos, usos e demandas, vulnerabilidades, gestão desse bem estratégico e análise dos conflitos que envolvem o uso da água, contribuirão para e elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia (PRH/RO).

O plano torna o estado signatário de um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas à melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas, além de classificar a água como elemento indispensável para a execução das políticas setoriais que tangem o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Rondônia é uma das 12 Unidades de Planejamento Hídrico (UPH) do Plano de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas (MDA), elaborado pela Agência Nacional de Águas, e teve suas sete bacias hidrográficas – Abunã/Madeira, Jamari, Médio Madeira, Mamoré, Médio Guaporé e Roosevelt – subdivididas em 42 sub-bacias por meio do Decreto 10.113/02.

O PRH, assim como o Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico de Rondônia (ZSEF), é um instrumento de política estadual de gestão dos recursos naturais, que deve ser elaborado com a participação de todos os setores da sociedade civil organizada. O PRH, por exemplo, deve seguir as orientações do ZSEE e as diretrizes previstas no Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Amazônica – afluentes da margem direita.

A elaboração de cenários de referência, definição de diretrizes, programas e metas dos planos de recursos hídricos representa a consolidação dos estudos capazes de oferecer informações aos empresários interessados em investir no Estado, e servir de subsídios para a construção de novos empreendimentos hidroelétricos na região.

José Trajano disse que a Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos respeitará, principalmente, critérios como a inclusão e a participação dos diversos segmentos sociais na discussão e tomada de decisões, e prevê, entre outras, a participação de usuários de comunidades tradicionais e indígenas, e de pequenos agricultores nas audiências públicas.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de desenvolvimento sustentável, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e nas Políticas Estaduais, que funciona como um plano diretor para o setor.

As diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foram aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 30 de janeiro de 2006.

ETAPAS

A proposta de elaboração do PRH de Rondônia abrange quatro etapas. A primeira se refere à preparação de bases metodológica, seguida da elaboração de proposta de compatibilização entre a divisão hidrográfica do Estado e as Unidades de Planejamento Hidrográfico do PMDA, e construção de um programa de organização e condução do processo de mobilização social.

Outra é o diagnóstico, prognóstico e cenários dos recursos hídricos regionais, compreendendo o levantamento e a avaliação integrada da atual situação dos recursos hídricos do Estado e seus aspectos relacionados com as disponibilidades hídricas e demandas, e sua interface com a dinâmica social. Leva em consideração ainda, a articulação de diferentes áreas do conhecimento, de modo a evidenciar as restrições e as potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas atuais e futuras para os diversos usos.

A terceira define as diretrizes, programas e metas do plano estadual e consistem na definição das metas e estratégias do PRH de Rondônia, na análise de viabilidade das intervenções propostas, proposição do programa de ações, na proposição do esquema de financiamento das ações, diretrizes para a proposição de estrutura organizacional para implantação do plano junto ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (SEGRH).

A quarta etapa é a elaboração do documento consolidado do plano estadual, com a síntese de todos os trabalhos realizados, consolidação dos resultados das quatro etapas, relatórios parciais produzidos e versão final do plano estadual com três subprodutos. O primeiro, o documento consolidado do PRH, seguido da minuta do anteprojeto de lei e apresentação do Banco de Dados interativo com as informações os mapas do PRH de Rondônia.