Governo de Rondônia apoia indígenas em reuniões para tratar da exploração ilegal de madeira e diamantes

Outubro de 2015: Cintas-largas se dispõem a regularizar extração de diamantes na TI do Roosevelt

A exploração ilegal de madeira em terra indígena volta à pauta governamental em Rondônia na próxima sexta-feira (18), em reunião da qual participarão representantes da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Fundação do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A reunião é preparatória, a exemplo das que antecederam a Conferência Estadual Indígena, em 2015”, disse nesta terça-feira (16) o coordenador estadual dos povos indígenas, Helington Gavião. O secretário do desenvolvimento ambiental, Vilson Machado, participará do evento. Outras reuniões estão previstas para este mês e para abril próximo.

O coordenador estimou que cerca de 60 mil metros cúbicos de madeira bruta tenham sido extraídos em diferentes regiões de Rondônia durante um período das décadas de 1990 e da atual.

As pedras são contrabandeadas e comercializadas em países europeus. Cinco líderes Cinta-larga foram chamados a prestar depoimentos na Jutiça Federal a respeito do massacre de 29 garimpeiros em abril de 2004.

“Não esperávamos que isso fosse ocorrer agora, mas estamos acompanhando a situação”, comentou o coordenador. Atentados contra o Povo Cinta-larga fazem parte de processos nos fóruns das comarcas de Porto Velho e de Cuiabá (MT). Alguns já prescreveram.

Em 8 de março de 2004 a Polícia Federal prendeu 15 pessoas por envolvimento na compra ilegal de diamantes, entre as quais, o então delegado da Polícia Civil em Espigão do Oeste, um agente da PF, um servidor do Incra, alguns empresários ilegais e Marcos Glikes, considerado o maior comprador de pedras da TI Roosevelt. Os agentes apreenderam R$ 100 mil em dinheiro, carros e documentos.

Doze anos depois, em março de 2016, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu ao governo para enviar ao Congresso Nacional um projeto que regularize especificamente a exploração de minérios na TI Cinta-larga, no oeste de Mato Grosso e leste de Rondônia. “Falta de lei regulamentadora impede o estudo do subsolo das terras onde vivem os cintas-largas. A exploração seria realizada preferencialmente pelos próprios índios e a participação de terceiros estaria submetida a processo licitatório”, ele discursou.

Para Raupp, a exploração seria feita “com apoio, capacitação e fiscalização rigorosa do setor público”. Os diamantes brutos extraídos seriam certificados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); arrecadação e alienação seriam feitas pela Caixa Econômica, em leilão público.

KIMBERLITO ÚNICO

Depois da visita de líderes Cinta-larga, do Ministério Público Federal e de parlamentares ao Ministério da Justiça, em fevereiro deste ano, para propor a regulamentação da extração de minérios e metais, ficou acertado um encontro nos dias 19 e 20 de abril na Assembleia Legislativa, em Porto Velho.

“Sabemos que a ilegalidade tende a prosseguir, e por isso, depois dessa reunião, vamos provocar um seminário para não deixar a situação da madeira passar longe da proposta da exploração dos diamantes do Roosevelt”, disse Helington Gavião.

Mesmo assim, com os deputados estaduais participarão apenas indígenas da etnia Cinta-larga.

Veios de diamante na Terra Indígena Cinta-larga despertam há muitos anos o interesse a cobiça internacionais. Estudos feitos pelo Instituto Socioambiental (ISA), revelam que o Roosevelt tem um raro kimberlito [rocha vulcânica onde é encontrado o diamante] que foi estudado pelo Serviço Geológico do Brasil-Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), órgão do Ministério das Minas e Energia).

Único no País, ele proporcionaria uma mina industrial de diamante de gema com capacidade mínima para milhão de quilates de pedras preciosas por ano, o que representa uma receita anual de US$ 200 milhões.

A agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal estimam que US$ 20 milhões em diamantes da Roosevelt saiam ilegalmente do Brasil.

Secretário Vilson Machado e coordenador estadual dos povos indígenas, Helington Gavião

A Terra Indígena do Roosevelt [no município de Espigão do Oeste, a 539 quilômetros da Capital] ocupa 2,6 milhões de hectares nos estados de Rondônia e Mato Grosso.

Helington Gavião lamentou que o Estatuto do Índio “ainda esteja engavetado”, não despertando tanto interesse quanto à exploração mineral e madeireira. Mas elogiou o esforço das autoridades estaduais e federais no sentido de “pôr um rumo nos acontecimentos”: “Com base na proposta do governo federal, o movimento indígena e a Comissão Nacional de Política Indigenista ganham fôlego para obter outra proposta em nossa Conferência Nacional”.

MASSACRES ANTIGOS

A cronologia de mortes e violência em terras Cinta-larga vem desde 1928, quando um grupo de seringueiros chefiados por Julio Torres, sob ordens do seringalista peruano Dom Alejandro Lopes, que dominava o rio Aripuanã e instalava seu barracão no Salto de Dardanelos [atual cidade de Aripuanã].

A aldeia era dos índios Iamé [yamên é a forma usual de tratamento entre os Cinta-larga]. O caso foi denunciado na época ao inspetor do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), Bento Martins de Lemos, que abriu inquérito, com poucos resultados.

Houve duas expedições organizadas por Francisco de Brito, que trabalhava para a firma seringalista Arruda & Junqueira. Na primeira, Brito alugou um avião e jogou açúcar envenenado e dinamite sobre uma aldeia Cinta-larga durante uma festa.

A segunda expedição foi em julho de 1963 e saiu da sede da firma Arruda & Junqueira, situada na confluência do rio Juína Mirim com o Juruena [atual vila de Fontanillas].

A serviço dos fazendeiros, peões andaram mais de dois meses pela mata, seguindo picadas dos índios. Eram abastecidos de alimentos e munições jogados por avião. Passaram por diversos acampamentos e aldeias Cinta-larga recém abandonados, mas somente os encontraram às margens do Aripuanã, empenhados na construção de uma nova aldeia, na altura do Paralelo 11°.

Foram mortas cerca de sete pessoas com requintes de crueldade. Uma mulher foi pendurada viva e cortada ao meio com facão. O massacre foi divulgado quando Atayde Pereira dos Santos, um dos participantes, não tendo recebido o pagamento prometido, compareceu à sede da inspetoria do SPI em Cuiabá para denunciar o caso e apontar seus mandantes.

O crime teve repercussão internacional, mas os mandantes dos crimes não foram punidos.

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