ALERTA
16 de fevereiro de 2016 | Governo do Estado de Rondônia
Faltam menos de três meses para vencer o prazo dos proprietários rurais fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em todo o país. O novo prazo foi estabelecido pelo governo Federal, onde os responsáveis por terras agrícolas terão até o dia 6 de maio de 2016 para aderir à regularização de acordo com nova Lei Florestal.
De acordo com os dados informados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Rondônia já alcançou em torno de 46% da meta prevista, que são 120 mil imóveis cadastros na base federal.
São quatro municípios acima de 90% registrados no CAR: Cerejeiras, Alto Paraíso, Rolim de Moura e Nova Mamoré; seis municípios abaixo de 30%, 22 municípios entre 30 e 50%; e 24 acima de 50%. Abaixo de 25% estão os municípios de Alvorada do Oeste, Cujubim, Nova União e Machadinho do Oeste. Isso levando em conta a base fundiária do estado.
Nos municípios que estão com índices baixos de inscrição, o governo estadual fará mutirões. Os proprietários de até 240 hectares devem procurar os escritórios da Sedam e da Emater para fazerem a inscrição gratuitamente no CAR.
Até 31 de dezembro de 2015, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) contabilizou o cadastro de 65% da área total 258 milhões de hectares. Ainda restam 398 milhões em área cadastrável em todo o Brasil. A região Norte é campeã em cadastros: 82% do território já está no sistema. Em segundo lugar vem a região Sudeste (63%) e em terceiro, o Centro-Oeste (62,5%). Bem mais abaixo, com apenas 35,5% da área cadastrada, está o Nordeste e, por último, o Sul, com 31,5%.
O coordenador do CAR em Rondônia, engenheiro Arquimedes Ernesto Longo, alerta para o prazo final de inscrição no CAR e lembra que no bioma Amazônia para liberação de linhas de crédito para produtores rurais já é obrigatório o cadastro, conforme a Resolução 3.545 do Banco Central.
CAR
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, criado para integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Saiba mais:
Rondônia alcança 43% da meta do Cadastro Ambiental Rural a menos de seis meses do prazo final
Cadastro Ambiental Rural é reforçado em Rondônia com entrega de veículos e mutirão
Fonte
Texto: Marilza Rocha
Fotos: Ésio Mendes
Secom - Governo de Rondônia
Categorias
Agricultura, Agropecuária, Ecologia, Governo, Legislação, Meio Ambiente, Rondônia
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