Perda de receitas dos estados preocupa secretários do Consórcio Brasil Central

Reunião dos secretários e procuradores marca a abertura do Fórum em Rondônia

Secretários de Planejamento e procuradores gerais dos seis estados que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Brasil Central manifestaram preocupação, nesta quinta-feira (17), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, com os impactos negativos que projetos que tramitam no Congresso Nacional causam às receitas estaduais. A forma de enfrentar este problema será deliberada na reunião da sexta-feira (18), pelos governadores do bloco.

O consórcio é composto por Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Distrito Federal, que se unem, a partir de interesses e características comuns, para propor políticas próprias para o desenvolvimento, invertendo o modelo atual, que tem o governo federal como tomador de decisões. É por isto que os projetos que tramitam no Congresso Nacional e provocam perdas às unidades federativas tomou a maior parte dos debates, embora fosse apenas um dos três itens da pauta.

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O encontro dos secretários e procuradores é uma reunião de trabalho e antecede o Fórum dos Governadores do Brasil Central, que é deliberativa. Thiago Peixoto, secretário estadual de Planejamento de Goiás, que coordena o grupo, definiu o consórcio como uma forma de mostrar ao poder federal que os estados que compõem o bloco representam o Brasil que dá certo, sobretudo no momento em que a crise econômica é pauta predominante. “Se o governo federal não puder nos ajudar, pelo menos que não nos atrapalhe”, afirmou.

Peixoto fortaleceu as críticas ao governo federal ao lembrar que a reforma tributária em discussão, por exemplo, contraria os incentivos concedidos às indústrias, mas não leva em consideração que estes benefícios atraem negócios para os estados.

Thiago Peixoto, secretário de Planejamento de Goiás, coordena o grupo de secretários

O secretário George Alessandro Braga, do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, anfitrião do encontro, coordenou os debates. Segundo ele, no momento em que vários estados passam por dificuldades, o consórcio apresenta propostas positivas para afastar a crise econômica e com vocação para alavancar a produção em alta escala.

Durante a reunião, ficou acertado que os estados do bloco farão aportes para a manutenção do consórcio nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. O outro item foi a definição da pauta do consórcio para 2016.

RECEITA

Mas foi o tema Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem interferir na arrecadação e receita dos estados que consumiu mais tempo. O técnico Roberto Barbosa, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) apresentou  vários projetos que não foram discutidos com os estados, mas reduzem a capacidade arrecadadora. Ele acentuou que há ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal que podem acentuar estes problemas.

Além dos secretários e procuradores, o secretário chefe da Casa Civil Emerson Castro, e o superintendente do Desenvolvimento, ambos de Rondônia também participaram da reunião.

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