Governo de Rondônia anuncia criação de Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza

O governo de Rondônia vai criar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep). O anúncio da medida foi feito na manhã desta quarta-feira (5) pelo secretário-adjunto de Finanças do Estado, Franco Ono, durante a realização de audiência pública com gestores de assistência social de diversos municípios, com presença também da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Valdenice Domingos, na Assembleia Legislativa.

O Fundo será constituído com recursos provenientes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre cosméticos, perfumaria, charutos, bebidas alcoólicas, fogos de artifícios, armas e munições, embarcações de esporte e recreação, gasolina, serviços de comunicação, tabacos e outros considerados supérfluos. O percentual do valor total arrecadado a ser destinado ao Fundo será de 2%.

“A criação desse Fundo tem previsão constitucional, está no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Até então não foi implantado no Estado, mas agora Rondônia irá adotar e possivelmente ainda esta semana o governo manda o texto da lei para a Assembleia Legislativa”, disse Franco Ono. Outros estados já implantaram fundo semelhante. A minuta do texto foi elaborada por técnicos da Sefin a pedido do governador Confúcio Moura.

O secretário-adjunto assegurou aos gestores da Assistência Social e prefeitos presentes que os recursos do Fundo terão destinação obrigatória para as atividades a serem atendidas. Franco Ono ressaltou que o dinheiro do Fecoep não poderá ser usado em outras finalidades. “Acredito que isso dará maior efetividade às ações sociais, já que são recursos de aplicação obrigatória”, observou. Doações, auxílios e subvenções de pessoas físicas e jurídicas poderão compor a receita do Fundo.

Os recursos serão destinados para ações voltadas à segurança alimentar e nutricional (cestas básicas e apoio às cadeias produtivas como pecuária de leite, apicultura, floricultura, avicultura e piscicultura entre outras); na segurança educacional (programas de alfabetização, por exemplo) e principalmente nas ações de combate à pobreza inscritas no Plano Plurianual (PPA).

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza será gerido pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, e administrado por um Conselho Consultivo, a ser presidido pelo governador. O secretário-executivo será o secretário de Finanças, e os demais membros são os secretários da Saúde, Educação, um representante indicado pela Assembleia Legislativa e um representante da sociedade civil indicado pelo governador de Rondônia.