Rondônia é destaque com o controle de gasto da folha de pagamento

O controle feito pelo governo de Rondônia em sua folha de pagamento, mantendo o Estado em situação regular perante regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi destacado pelo vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Cleiton Roque (PSB).

O deputado registrou que dados apurados pelos jornais “Folha de São Paulo” e “Estado de São Paulo” apontam que a crise econômica tem contribuído para comprometer as contas públicas da maioria dos Estados. O controle feito por Rondônia é motivo, para ele, de destaque positivo no cenário nacional.

Em doze meses de averiguação, encerrados em agosto, os 26 Estados e Distrito Federal gastaram em média 46,75% de sua receita líquida corrente com folha de pagamento, exigindo providencias dos gestores. É que estão um pouco acima do limite prudencial de 46,55% definido pela LRF.

No caso de Rondônia, observou Cleiton Roque, essas providencias tem sido tomadas e o controle com rigor do gasto com a folha de pagamento é uma realidade que segundo o deputado tem de ser enaltecida. Os dados indicam situação regular para o Estado perante a LRF, o que também é verificado apenas para outras três unidades da federação – Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Seis governos estaduais ultrapassaram o limite máximo de 49% estabelecido pela LRF – Rio Grande do Norte (54,7%); Tocantins (51,47%); Mato Grosso (51,20%); Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%).

Outros cinco – Santa  Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas – ultrapassaram os gastos com pessoal em mais de 48% de sua receita.

“É preciso enaltecer a posição responsável do governo de Rondônia porque isso muitas vezes gera descontentamento, gera crítica, mas é uma posição correta, ainda mais no cenário atual, que exige cuidado do gestor público”, disse o vice líder Cleiton Roque.

A desaceleração da economia nacional atinge a todos e, por isso, a arrecadação diminui, o que deve ser acompanhado com toda atenção para o  gasto público não comprometer investimentos.

Em aparte, o deputado Laerte Gomes disse que a posição do governo de  Rondônia é “motivo de orgulho” e que se o Estado está “nos trilhos” se deve também ao acerto do governador Confúcio Moura ter nomeado um técnico do quadro das Secretaria de Finanças para dirigir a pasta, citando nominalmente Wagner Garcia e parabenizando-o pela gestão eficiente do setor.