Conciliação garante a ocupantes de área invadida lotes de 250m², transportes e ajuda de custo

Policiais militares atuaram como conciliadores

O juiz federal Dimis da Costa Braga bateu o martelo nesta segunda-feira, por volta das 18h30, determinando a desocupação da área de 39 hectares, na região do bairro Areia Branca até o dia 31 de maio, porque no dia 1º de junho a empresa que venceu a licitação para construção da Estação de Tratamento de  Efluentes (ETE) terá que iniciar a medição da área. O magistrado anunciou a decisão pessoalmente aos manifestantes que passaram a tarde em frente ao prédio da Justiça Federal, em Porto Velho, com palavras de ordem contra a desocupação.

Do total de 393 famílias cadastradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, no bairro que foi denominado pelos próprios moradores de Dilma Rousseff, 282 foram classificadas como em estado de vulnerabilidade e  já estão contempladas pela decisão judicial. Pela análise dos técnicos da Secretaria de Assistência 111 famílias ficaram de fora, pois não preencheram os critérios de avaliação social estabelecidos, como não residir no local, e renda familiar superior a dois salários mínimos (R$1.576,00). Mas para que um número maior de pessoas sejam beneficiadas o juiz apresentou a proposta de elevar a renda para três salários (R$2.364,00), que foi aceita pelo Estado e também já está sendo revista pelos técnicos a situação das  famílias que começaram  a construir, mas que por falta de recursos não puderam concluir a obra e em função disso ainda não moram no local. Estes dois critérios vão contribuir para que mais famílias sejam beneficiadas, além das 282.

A  área pertence à União, mas será destinada ao Estado para a construção da ETE, em contrapartida, o governo estadual ofereceu aos moradores terrenos com 250 metros quadrados na BR-319, distante da ponte do rio Madeira cerca de três quilômetros; a garantia de transferência de renda por um período mínimo de seis meses, ou até que o lote seja entregue, no valor de R$ 400,00 mensais, com o qual os beneficiados poderão pagar um imóvel para morar, enquanto esperam. Além disso o Estado também assumiu o compromisso de atender a população na nova localidade com transporte público e escolar para todos, além do fornecimento de água potável e rede elétrica.

No último sábado (16)  os mediadores da Polícia Militar, tenentes Marcelo  Duarte Corrêa e Paulo Henrique da Silva Barbosa, especialmente designados para mediação do conflito, retornaram ao local da ocupação para junto com os representantes dos moradores, Geraldo Souza de Holanda, Eduardo Vicente Pereira e Fernando Silva Nobre notificarem a todos sobre o resultado da reunião de sexta-feira, quando representantes de todos os envolvidos no processo discutiram por mais de cinco horas sobre a melhor solução para a retirada de todas as famílias do local pacificamente. E eles informaram ao juiz da 1ª Vara Federal que mais de 300 pessoas participaram do encontro e que concordaram com as propostas.

AMEAÇA DE MORTE

Mas nesta segunda-feira (18) a comunidade foi surpreendida com manifestações que se estenderam até aos arredores da sede da Justiça Federal. Eduardo Pereira informou ao juiz, que desde então os três líderes passaram a receber ameaças de morte, juntamente com suas famílias por pessoas que não aceitaram as bases do acordo. Como medida preventiva, os mediadores e demais técnicos vão retornar ao local para colher a assinatura individual dos representantes de cada família. E quem não estiver de acordo poderá constituir advogado ou defensor e recorrer à instância superior em Brasília.

Juiz Dimis Braga anunciou às famílias o resultado da conciliação

“Vivemos o estado democrático constitucional do direito e quem se achar prejudicado pode recorrer”, declarou o juiz Dimes Braga, aos manifestantes, ao explicar as condições do acordo e lembrar a todos de que está pessoalmente empenhado em que o Estado cumpra os compromissos, inclusive com a liberação da primeira parcela da transferência de renda no dia 30 de maio, para a desocupação no dia seguinte. Além da cooperação do Estado, o magistrado conta também com a ação da Assembleia Legislativa,  através dos deputados Jesuino Boabaid, que se comprometeu em liberar pelo menos R$ 500 mil de emenda parlamentar para a causa  e o deputado Neidson Soares, que destinará parte da emenda de bancada.

Assinaram o acordo que tem valor de sentença o juiz  federal Dimis da Costa Braga; o procurador chefe da Procuradoria da União, Jorge de Souza; o procurador geral de Rondônia, Juracy Jorge da Silva; o procurador  Leonardo Falcão Ribeiro; o defensor público Thiago Mioto; o superintendente do Patrimônio Público da União, Antônio Roberto Santos Ferreira;  o secretário-adjunto do Planejamento e Orçamento, Pedro Antônio Afonso Pimentel; a secretária  de Assistência Social, Valdenice Domingos Ferreira; a presidente da Caerd, Iacira Azamor; o coronel PM Amarilio Lara; o coordenador da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, Antonio Fortunato; a assistente social Eliane Gomes da Silva; os deputados estaduais Jesuino Boabaid e Neidson  Soares; o diretor-executivo do Departamento de Estradas e Rodagem, Ubiratan Gomes; os membros da Coordenação da União Estadual por Moradia Popular, Rosália Oliveira da Costa e Eliel Ferreira da Cunha; os representantes dos moradores da área a ser desocupada, Geraldo Souza Holanda, Eduardo Silva Nobre e Eduardo Vicente Pereira; o mediador policial Marcelo Victor Duarte Corrêa e o advogado indicado pela Unir para mediação, Diego Paiva  de Vasconcelos.