Unidade Móvel “Sepat Sobre Rodas” atende município de Guajará-Mirim de 27 a 30 de junho 

Sepat estará realizando cadastro socioeconômico em Guajará-Mirim, para atender moradores dos seis núcleos urbanos

A cidade de Guajará-Mirim recebe a Unidade Móvel “Sepat Sobre Rodas”, que estará realizando cadastro socioeconômico para os moradores dos seis núcleos urbanos atendidos pelo programa de regularização Papel Passado, no período de 27 a 30 de junho. Trata-se de uma ação do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat.

O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, o programa de regularização fundiária urbana que vem sendo realizado para garantir o direito à propriedade, e a função social exercida pelo ocupante do imóvel, tem beneficiado muitas pessoas. “Quando o ocupante recebe o título definitivo do imóvel, passa a ser dono de fato e de direito daquele bem”, disse.

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, a Regularização Fundiária Urbana é importante para o desenvolvimento dos municípios, garantindo ao cidadão, o direito à moradia. “A regularização fundiária urbana social também ajuda a reduzir a informalidade e o déficit habitacional nas cidades, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e justo”, salientou.

SOBRE A AÇÃO

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim explicou que, a Unidade Móvel “Sepat Sobre Rodas” estará atendendo ao lado do prédio da Prefeitura de Guajará-Mirim, nos dias 27, 28, 29 e 30 de junho de 2023, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, para realização do cadastro socioeconômico. A ação consiste em oferecer aos moradores dos seis núcleos urbanos, que estão sendo atendidos pelo programa de regularização Papel Passado, a oportunidade de receberem o título de seu lote de forma gratuita, haja vista tratar-se de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-S.

A Sepat estará com uma equipe composta por arquiteto, urbanista, assistentes sociais, assessor jurídico e assessores administrativos para garantir o sucesso da ação, a ser realizada na sede da Prefeitura de Guajará-mirim e que contará com a parceria do município.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO: 

Ao procurar atendimento, o morador deverá levar os seguintes documentos:

✓Carteira de Identidade – RG;

✓CPF;

✓Certidão de Nascimento se for solteiro (a);

✓Certidão de Casamento se for casado (a);

✓Certidão de Óbito, se for viúvo (a);

✓Contrato particular de compra e venda, se houver;

✓Comprovante de residência atual;

✓Comprovante de renda;

✓Carnê de IPTU;

✓Folha resumo Cadastro Único – CadÚnico;

– Se for separado (a) judicialmente/divorciado, apresentar:

✓Certidão de Casamento com averbação.