Terreno do Centro de Diálise de Ariquemes é regularizado pela Sepat

O imóvel designado Centro de Diálise de Ariquemos foi oficialmente transferido para o Governo do Estado.  A propriedade foi adquirida no ano de 2013, através do Decreto n.º 18 227 de 20 de setembro de 2013, mas durante sete anos permaneceu no nome do antigo proprietário. Fator que poderia impedir decisões para investimentos futuros no local.

Este projeto tem o objetivo principal de atender pacientes que possuem insuficiência renal no município e região, evitando que tenham que se deslocar por grandes períodos para receberem o atendimento, o que causa o agravo do quadro de saúde.

Seguindo o alinhamento ao Plano Estratégico do Governo do Estado de 2019 a 2022,  a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), vem regularizando os imóveis pertencentes ao Estado, localizados em todos os municípios. Tal medida se deve a importância de transparência frente às transações imobiliárias realizadas, o que gera benefícios à população da localidade e menos burocracia frente às decisões de venda ou reestruturação de imóveis, evitando possíveis embargos pelos órgãos de fiscalização.

Após o decorrer do processo de regularização no ano 2021, mediante os trabalhos da Pasta de Patrimônio do Estado e o 1.º Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, o Estado de Rondônia tornou-se proprietário legitimo da área onde está inserido o Centro de Hemodiálise, referente ao Lote 01A e 03B da Quadra 06 do Setor de Grandes Áreas do município de Ariquemes, contendo uma área de 2.810,109 m².