Suplementação orçamentária de R$ 29 milhões garante continuidade de ações de governo

Na sessão de reabertura das atividades legislativas de terça-feira (1) o plenário aprovou cerca de R$ 29 milhões em créditos suplementares. Com o reforço orçamentário, o governo dará continuidade a várias obras e ações em diversos municípios decorrentes de convênios assinados com a União.

Do total, cerca de R$ 15 milhões são destinados à continuidade de obras do plano de recuperação de áreas atingidas pela cheia histórica do Rio Madeira em 2014.

Os recursos aguardavam a aprovação de projetos complementares e irão atender benfeitorias em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas de Porto Velho, como o Baixo-Madeira, e nos municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Costa Marques (fronteira com a Bolívia).

Dois municípios atingidos pelo desastre natural na região Central de Estado, Pimenta Bueno e Cacoal, recebem ações. Só a construção da ponte que cruza o Rio Urupá, segundo lideranças da região de Pimenta Bueno, custará R$ 8 milhões.

O Executivo está autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o teto de R$ 11 milhões para atender setores como a agricultura (sustentabilidade das comunidades tradicionais), educação profissional, desenvolvimento regional, assistência social, assuntos estratégicos, assuntos delegados institucionais, segurança pública e sistema penitenciário.

SOBREJORNADA

 Os cirurgiões pediátricos atuarão em regime de sobrejornada remunerada excepcional, para atender as cerca de 500 crianças que esperam por cirurgias nas unidades públicas da maioria dos 52 municípios.

A medida, proposta pelo governo e aprovada pelos deputados, acrescenta dispositivo à lei 1.993, de 2 de dezembro de 2008, que havia alterado dispositivo da lei 1.067, de 19 de abril de 2002, estabelecendo novas cargas horárias para três níveis de contratos.

Com apenas quatro cirurgiões pediátricos na ativa para atender os casos de urgência, emergência e cirurgias de crianças na rede pública, os médicos com contratos de 20 horas não poderão trabalhar mais do que 60 horas semanais.

Os especialistas com contratos de 30 horas somente poderão atuar por no máximo 50 horas semanais, e os cirurgiões com contratos de 40 horas não poderão ultrapassar outras 40 horas de atividades semanais.

O deputados aprovaram também autorização para o governo contratar pessoal temporária com o objetivo de atender às necessidades da  Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron).