Solenidade na OAB recepciona representantes da Comissão dos ex-Territórios na quarta-feira, em Porto Velho

Reunião da Comissão Estadual de Suporte à Transposição

A Comissão Estadual de Suporte à Transposição reuniu-se na sexta-feira (11) para tratar sobre a visita da  presidente da Comissão dos Ex-Territórios Federais (Ceext), Neleide Ábila, que virá a Porto Velho nesta terça-feira (15), acompanhada da vice-presidente da Ceext, Flávia do Espírito Santo.

As representantes da Ceext são advogadas da Advocacia Geral da União (AGU) e foram nomeadas para a coordenação dos trabalhos de análise dos documentos dos servidores estaduais optantes pela transposição aos quadros federais, amparados pela Emenda Constitucional nº 60, de 2009.  A EC prevê  a ascensão ao quadro federal de cerca de nove mil servidores contratados pelo Governo de Rondônia até 15 de março de 1987, além de servidores municipais contratados até dezembro de 1981. Havia 13 municípios emancipados quando o estado foi criado, em 1981, de acordo com a Lei Complementar 41/81.

Elas vêm a Rondônia a convite do governo estadual, com agenda organizada pela Casa Civil, Superintendência de Comunicação e Cerimonial. Na manhã da quarta-feira (16), a partir das 9h, as duas serão recebidas pelo governador Confúcio Moura em solenidade no auditório térreo da OAB-RO, com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, membros da bancada federal, prefeitos e lideranças de entidades sindicais.

A partir das 14h, no mesmo local, Neleide Ábila e Flávia Espírito Santo reúnem-se com servidores e representantes sindicais, quando prestarão esclarecimentos sobre os procedimentos do processo de transposição que está em curso. Na quinta-feira (17), após uma visita à Superintendência Regional do Ministério do Planejamento (Samp), em Porto Velho, elas retornam a Brasília.

A presidente da Comissão Estadual de Suporte à Transposição e superintendente de Gestão de Pessoas, Helena da Costa Bezerra, traçou com os coordenadores da Comissão Estadual os últimos preparativos para a programação da estada das representantes da Ceext em Rondônia. Está prevista, também, uma reunião interna, na tarde desta terça-feira, na sede da Superintendência de Gestão de Pessoas, no Palácio Rio Madeira, com a Comissão Estadual de Suporte à Transposição e representantes sindicais.

Para a superintendente Helena Bezerra, a vinda das representantes da Ceext é muito importante neste momento, porque “vai, em primeiro lugar, atender aos anseios dos servidores, como também dos membros da Comissão Estadual que atua no apoio ao processo de transposição, sendo procurados constantemente”.

Segundo ela, a visita das representantes da transposição a Rondônia demonstra o prestígio que o estado está tendo perante o Ministério do Planejamento para a conclusão desse processo. É importante destacar, ainda, de acordo com Helena Bezerra, o papel da bancada federal e o estreitamento dos laços junto às representações sindicais para a conclusão da transposição.

Participaram da reunião, o procurador do Estado e coordenador, Luciano Alves; as coordenadoras Manoela Gusman e Maria Farias, da Comissão Estadual de Suporte à Transposição; os presidentes sindicais Jales Moreira, do Sindicato da Polícia Civil; Caio César Marin, do Sindicato dos Servidores da Saúde; e Robson de Oliveira Lima, Mirtes Feitosa e Lansdorff Santos, do  Sindicato dos Trabalhadores do Poder Executivo.