Servidores do DER garantem direito a vale transporte em período integral

Cerca de mil servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) garantiram o direito de receber o pagamento de vale transporte em tempo integral. A decisão passa a valer para o pagamento do mês de outubro. O benefício é válido para os servidores das 14 Residências Regionais do órgão instaladas em todo o Estado e também para as usinas de asfalto de Porto Velho, Jaru e Ji-Paraná, além dos servidores do setor administrativo da sede do DER na Capital, que comprovadamente trabalham em dois períodos.

O impasse sobre o pagamento do vale transporte em tempo integral surgiu em abril deste ano, por determinação de decreto estadual informando que todas as secretarias, órgãos, autarquias e entidades da estrutura do governo estadual adotariam a forma de trabalho em um expediente (7h30 às 13h30), adotando também o pagamento de vale transporte de forma proporcional.

No entanto, o DER funciona em regime de trabalho diferenciado, com a recuperação e manutenção das estradas estaduais, com obras de pavimentação urbana, construções de pontes, entre outros serviços que exigem a atuação diária dos servidores, que reivindicaram o recebimento do vale transporte em tempo integral.

O diretor-geral do DER, Lioberto Caetano, pediu aos residentes regionais e aos coordenadores equipes das usinas, às demais chefias que trabalham em dois períodos, que fizessem um memorando com a lista com os nomes de todos servidores com direito ao vale transporte em tempo integral.

A direção do Departamento solicitou a formalização do processo para análise da constitucionalidade e legalidade da demanda Procuradoria do órgão, a qual emitiu parecer favorável. “O governador Confúcio Moura tinha o entendimento em favor dos servidores e pediu a imediata análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também foi favorável ao pagamento do vale transporte em tempo integral”, explicou Caetano.